Serviços

Relações Governamentais

O funcionamento das instituições privadas de ensino depende de determinações legais. A ANUP oferece segurança às associadas, atuando com assessoria específica perante o Poder Legislativo de duas formas.

Todos os projetos de Lei, Decretos, Audiências Públicas, votações e debates no Senado Federal e na Câmara dos Deputados são acompanhados pela associação e as alterações são enviadas às instituições integrantes.

A ANUP, através de seus diretores, também participa semanalmente das discussões sobre o ensino superior e mantém diálogo com parlamentares, levando a voz das instituições particulares ao congresso e fortalecendo a qualidade da educação no país.

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Assessoria Jurídica

A educação é um setor com regulação rigorosa e específica. Para que todas as associadas atuem com segurança, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, é disponibilizado um serviço especializado em Direito Educacional.

A ANUP oferece apoio às instituições para tirar dúvidas referentes às regulamentações, alterações de normas e discutir processos e suas tramitações com a nossa Gerência de Regulação.

Quando há necessidade, as associadas são representadas pela ANUP em diversas instâncias do Poder Judiciário através de ações judiciais, mandados de segurança, contestações e consultas.

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Apoio Logístico

Já que todas as instituições de ensino superior têm sua operação diretamente ligada aos órgãos federais e, rotineiramente, seus reitores, diretores, executivos e advogados precisam se deslocar à Capital Federal, a ANUP disponibiliza facilidades durante a viagem, como:

  • Apoio de deslocamento;
  • Salas de reuniões;
  • Auditório;
  • Acesso à internet; e
  • Apoio telefônico.
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