Legislações

Principais Documentos

13/12/2018
Fica instituído o Grupo de Trabalho para, a partir dos resultados do Diagnóstico do Programa Proinfância, elaborar plano de trabalho com ações e estratégias para a melhoraria da eficácia e eficiência do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil - Proinfância.
12/12/2018
O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), com fundamento no art. 9º, § 2.º, alínea "h", da Lei nº 4.024, com a redação dada pela Lei nº 9.131, nos artigos 39, 40, 44 e 66 da Lei nº 9.394, no Decreto nº 9.057, e no Decreto nº 9.235, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 476/2018.
12/12/2018
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, em observância ao disposto na Lei nº 10.861; no Decreto nº 5.773; na Portaria nº 1.027, e tendo em vista o contido no art. 5º do anexo da Portaria nº 1.008.

Remodal