Ministério da Educação
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
RESOLUÇÃO No 32, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2018
Dispõe sobre o Plano Trienal e o quantitativo de vagas
dos contratos de financiamento no âmbito do Fundo de
financiamento Estudantil (Fies).
O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO FUNDO DE FINANCIAMENTO
DO ESTUDANTIL – CG-Fies, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria no
522, de 1 de junho de 2018; pelo Decreto de 19 de setembro de 2017 e das atribuições previstas
na Lei no 10.260, de 12 de julho de 2001, com redação dada pela Lei no 13.530, de 7 de
dezembro de 2017; e
CONSIDERANDO o disposto no inciso VI do art. 7o do Decreto de 19 de setembro de 2017, que instituiu o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies);
CONSIDERANDO o disposto na Resolução no 10, de 13 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a previsão da determinação da quantidade de vagas dos contratos de financiamento do Fies; , resolve:
Art. 1o Aprovar o Plano Trienal do Fies para o período de 2019 a 2021, nos termos da NOTA TÉCNICA No 4/2018/COFIN/CGSUP/DIGEF/FNDE, processo SEI no 23034.043875/2018-41, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), na forma do Anexo a esta Resolução disponibilizado no link:
http://www.fnde.gov.br/financiamento/fies-graduacao/o-fies/comite-gestor-fies.
Art. 2o Definir a quantidade de 100 mil vagas para o exercício de 2019, primeiro ano do Plano Trienal, condicionada ao aporte de R$ 500.000.000,00 (quinhentos milhões) no FG-Fies, provenientes do orçamento do Ministério da Educação.
Art. 3o Estabelecer para 2020 e 2021 a quantidade indicativa de 100 mil vagas, condicionada à revisão de que tratam os §§ 3o e 4o do Art. 1o da Resolução no 10, de 13 de dezembro de 2017.
Art. 4o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FELIPE SARTORI SIGOLLO
(DOU no 225, de 23 de novembro de 2018, Seção 1, página 225)