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Este ano o Ministério da Educação completa 88 anos de existência, mas ao logo de sua trajetória muitas mudanças ocorreram até o que o órgão alcançasse a autonomia que tem hoje.
Em 1930, o decreto nº 19.402, de 14 de novembro criou o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, no governo Getúlio Vargas. A sigla MEC surgiu apenas em 1953, quando a Saúde ganhou autonomia e surgiu o Ministério da Educação e Cultura, que durou até 1985, quando foi criado o Ministério da Cultura. Em 1992, uma lei federal transformou o MEC no Ministério da Educação e do Desporto. Mas somente em 1995, a instituição passou a ser responsável apenas pela área da educação.

Em 1932, um grupo de intelectuais, preocupados em elaborar um programa de política educacional amplo e integrado, lançou o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, redigido por Fernando de Azevedo e assinado por educadores conceituados, como Anísio Teixeira. O manifesto propunha que o Estado organizasse um plano geral de educação e definisse a bandeira de uma escola única, pública, laica, obrigatória e gratuita. Nessa época, a igreja dividia com o Estado a área da educação.

Com a nova Constituição Federal, em 1934, a educação passou a ser vista como um direito de todos. De 1934 a 1945, o então ministro da Educação e Saúde Pública, Gustavo Capanema Filho, promoveu uma gestão marcada pela reforma dos ensinos secundário e universitário. Naquela época, o Brasil já implantava as bases da educação nacional.

O sistema educacional brasileiro, até 1960, era centralizado, seguido por todos os estados e municípios. Com a aprovação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1961, os órgãos estaduais e municipais ganharam autonomia, com diminuição da centralização do Ministério da Educação.

A reforma universitária, em 1968, foi a grande LDB da educação superior, ao assegurar autonomia didático-científica, disciplinar, administrativa e financeira às universidades. A reforma representou um avanço na educação superior brasileira, ao instituir um modelo organizacional único para as universidades públicas e privadas.

A educação no Brasil se viu diante de uma nova LDB em 1971. O ensino passou a ser obrigatório dos 7 aos 14 anos. O texto também previa um currículo comum para o primeiro e segundo graus e uma parte diversificada, em função das diferenças regionais. Em 1996 foi implantada uma nova reforma na educação brasileira, que trouxe diversas mudanças nas leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola).

Após todas as mudanças e reformas ficou estabelecido ao Ministério da Educação desenvolver e implementar a política nacional de educação; a educação infantil; a educação em geral que compreende ensino fundamental, ensino médio, educação superior, educação de jovens e adultos, educação profissional e tecnológica, educação especial e educação a distância, exceto ensino militar; a avaliação, a informação e a pesquisa educacionais; a pesquisa e a extensão universitárias; o magistério e a assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ou dependentes.

Hoje o MEC executa um papel fundamental na sociedade, é o responsável por definir as políticas públicas educacionais. Tem como função atender, promover e desenvolver as diferentes esferas da educação no Brasil. Sua atuação requer conhecimentos técnicos em todas as secretarias, disposição para o diálogo com a comunidade escolar e a sociedade. Fazem parte do órgão o Conselho Nacional de Educação (CNE), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Em toda a sua trajetória o Ministério da Educação vem fazendo história, acompanhando o desenvolvimento da educação no país.

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