Nos debates e discursos neste período eleitoral, o protagonismo tem sido dado a questões econômicas ou de segurança. Esses assuntos são essenciais para o Brasil. Mas eles poucas vezes são associados à Educação, único caminho para se construir um país mais justo e igualitário. Como representantes das instituições de Ensino Superior brasileiras, reivindicamos que os candidatos à Presidência deem a devida atenção ao tema.
Em primeira instância, precisamos de gestores públicos que garantam investimentos e a execução de políticas específicas para o setor para tornar esse ideal uma realidade. Os esforços devem começar pelo ensino básico, pilar de toda a trajetória na Educação. Infelizmente, porém, hoje o quadro é desalentador com a queda no número de alunos matriculados nessa fase, de acordo com o Censo Escolar de janeiro deste ano. Na etapa fundamental, o gargalo está no 9º ano com uma queda de 14,2% desde 2013.
Por conta desse déficit, cada vez menos estudantes chegam ao ensino médio, cujas matrículas também diminuíram e estão muito abaixo do índice mundial. De acordo com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), 47% dos jovens de 15 e 16 anos estão matriculados, contra a média de 95% dos demais países.
Qualquer prática para mudar esse quadro passa pelo cumprimento efetivo das metas do Plano Nacional de Educação (PNE). Dentre as ações necessárias, é fundamental o apoio diferenciado do Estado na reformulação das licenciaturas e da carreira docente, que, por estar precarizada, não é atrativa. Igualmente essencial, é o investimento em infraestrutura escolar e inovação didático-pedagógica.
Também identificada no PNE está a ampliação do acesso à graduação. Dados da OCDE registram que apenas 15% dos adultos brasileiros chegaram a essa fase. Por outro lado, temos 37 milhões de pessoas com ensino médio completo, aptas a fazerem um curso superior, mas sem oportunidade. Essa conta precisa fechar. Por isso, a expansão e valorização da rede pública ao lado da manutenção e do desenvolvimento de políticas inclusivas, como o Prouni e o FIES, devem ser valorizadas.
Outro item que precisa estar na mira dos gestores é a aposta na pesquisa científica. A escassez de investimento na área desestimula o ambiente acadêmico e distancia o Brasil dos padrões de excelência internacionais. Dessa forma, é necessário fortalecer o Sistema Nacional de Pós-graduação, recuperando o orçamento reservado aos organismos de fomento, como CAPES e CNPq, e ampliando o número de mestres e doutores nas instituições.
É ainda imprescindível a observância do princípio constitucional da autonomia administrativa, didática-acadêmica e de gestão financeira das unidades de ensino superior. No entanto, viemos sofrendo a ingerência dos conselhos de classe e sindicatos na definição de matriz curricular e critérios para a avaliação de cursos; a interferência do Poder Judiciário, com punições exageradas que ferem os princípios constitucionais; e as constantes alterações normativas, que criam novas obrigações não previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) e violam o princípio da hierarquia das normas.
Para viabilizar todas as outras metas, porém, uma delas não pode ser esquecida: a destinação de 10% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) para o aprimoramento das políticas educacionais. Sabemos que estamos ainda distantes de cumpri-la, mas o contingenciamento e os sucessivos cortes orçamentários no setor só vêm nos separado mais desse propósito. A dificuldade foi agravada pela PEC 95, que define um teto de gastos para o setor público, incluindo a Educação.
O investimento no Ensino Superior é estratégico para o projeto de desenvolvimento do país, visto que, comprovadamente, agrega qualificação ao trabalhador brasileiro, amplia a margem de arrecadação de impostos, gera riqueza, movimenta a economia e dignifica a sociedade. Alguns estudos estimam que elevar o número de formados à média da OCDE traria um impacto de 3% a 6% no PIB.
Por fim, é importante destacar a quem pleiteia o comando do Brasil que não há caminho para o desenvolvimento do país sem valorizar a educação e garantir a qualidade do ensino superior. A universidade possui primordialmente uma função social e sua missão não é apenas possibilitar aos alunos um grau acadêmico, mas formar cidadãos engajados e críticos, que contribuam eficazmente para a transformação da realidade brasileira.
Elizabeth Guedes,
vice-presidente da Ass. Nacional das Universidades Particulares (ANUP)