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Portaria nº 1223, de 28 de novembro de 2017

Não categorizadas | 28.11.2017 | 12:00

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, a Portaria Normativa MEC nº 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, a Portaria Normativa MEC nº 21, de 1º de dezembro de 2016, e considerando o processo nº 23000.053985/2014-80 e a Nota Técnica nº 309/2017- CGFPR/DIREG/SERES/MEC, resolve:

Art. 1° Fica parcialmente deferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato de renovação de reconhecimento, do curso de graduação em Psicologia (21922), bacharelado, ministrado pela Universidade Estácio de Sá – UNESA (163), localizada no Município de Niterói/RJ, mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda (119).

Parágrafo único. O número total anual de vagas para o curso referido no caput passa de 140 (cento e quarenta) para 252 (duzentas e cinquenta e duas).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO

 

(Publicado no D.O.U nº 228, Seção 1, pág. 16 de 29 de novembro de 2017)

 

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