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Portaria nº 94 de 06 de fevereiro de 2018

Não categorizadas | 08.02.2018 | 12:00

PORTARIA Nº 94, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2018

(AUTORIZAÇÃO DE CURSOS)

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto n° 9.005, de 14 de março de 2017, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, do Ministério da Educação, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235, de 2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Nº de

Ordem

Registro

e-MEC nº

Curso

Nº de vagas totais anuais

Mantida

Mantenedora

Endereço de funcionamento do curso

24.

201712266

GASTRONOMIA (Tecnológico)

180 (cento e oitenta)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN

26.

201712268

ESTÉTICA E COSMÉTICA (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN

27.

201712269

CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS (Tecnológico)

120 (cento e vinte)

UNIVERSIDADE POTIGUAR

APEC - SOCIEDADE POTIGUAR DE EDUCACAO E CULTURA LTDA

RUA JOÃO DA ESCÓCIA, 1.561, NOVA BETÂNIA, MOSSORÓ/RN

31.

201713027

FARMÁCIA (Bacharelado)

150 (cento e cinquenta)

UNIVERSIDADE SALVADOR

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA RIO TINTO, 152, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA

32.

201713121

ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE SALVADOR

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA RIO TINTO, 152, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA

33.

201713143

JORNALISMO (Bacharelado)

100 (cem)

UNIVERSIDADE SALVADOR

FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

RUA RIO TINTO, 152, SANTA MÔNICA, FEIRA DE SANTANA/BA

 

(Publicado no D.O.U nº 28,  de  8 de fevereiro de 2018, seção 1, pág.08/32)

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