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Portaria nº 152, de 8 de março e 2018

Não categorizadas | 09.03.2018 | 12:00

Ministério da Educação

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA nº 152, DE 8 DE MARÇO DE 2018


O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.005, de 14 de março de 2017, tendo em vista o disposto
na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, na Portaria Normativa nº 18, de 7 de dezembro de 2017, e no Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, resolve:

Art. 1º Fica divulgada a relação de municípios selecionados no âmbito do Edital nº 2, de 7 de dezembro de 2017, de chamamento público para implantação e funcionamento de curso de graduação em Medicina por instituição de educação superior privada.

§ 1º Os municípios relacionados no Anexo I deverão celebrar Termo de Compromisso com a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES, conforme disposto no item 9 do Edital nº 2, de 2017, para efetivar sua inclusão em edital de chamamento público objetivando a seleção de mantenedoras para autorização de funcionamento de curso de graduação em Medicina.

§ 2º Para assinatura do Termo de Compromisso de que trata o parágrafo anterior, o dirigente municipal e o gestor local do Sistema Único de Saúde - SUS dos municípios selecionados pelo Edital nº 2, de 2017, deverão comparecer ao Ministério da Educação, na SERES, no período de 13 a 22 de março de 2018, no horário das 14 às 17h.

Art. 2º As respostas aos recursos apresentados em face do resultado final do Edital nº 2, de 2017, estarão disponíveis para os municípios no Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do MEC - SIMEC, no endereço simec.mec.gov.br, a partir do dia 13 de março de 2018.

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO
 


(Publicado no D.O.U nº 47 de 9 de março de 2018, seção 1, pág. 35)

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