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Educação debate regulamentação da profissão de pedagogo

Agência Câmara | 05.12.2017 | 09:00

A Comissão de Educação debate nesta quinta-feira (7) a regulamentação do exercício da profissão de pedagogo, previsto no PL 6847/17, do deputado Goulart (PSD-SP).A proposta é que sejam instituídos, em todo o País, Conselhos Federal e Regionais de Pedagogia, os quais deverão dispor sobre as “atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia”. 
De acordo com o deputado Ságuas Moraes (PT-MT), que propôs o debate, “a proposição terá importantes impactos na política e no sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais e, também, nas dimensões relativas aos recursos humanos e financeiros para a educação e, por conseguinte, no próprio direito à educação”.
A proposta já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. 

Foram convidados, entre outros: 

- o presidente da CNTE, Heleno Araújo Filho; 
- a coordenadora da Secretaria Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, Madalena Guasco Peixoto; e 
- a presidenta da Anfope, Lucilia Augusta Lino.

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