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Posicionamento acerca da oferta de cursos de Medicina e outros

ANUP | 23.11.2017 | 09:00

Ao Excelentíssimo Senhor

José Mendonça Bezerra Filho

Ministro de Estado da Educação da República Federativa do Brasil

 

Assunto: Posicionamento acerca da oferta de cursos de Medicina e outros

 

Senhor Ministro,

O Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (CRUB), em conjunto com as associações por segmento do ensino superior, a saber: Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES); Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM); Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP); Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC); Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (ABIEE); Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (ABRUC); Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (COMUNG); Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE), vem por meio deste manifestar sua preocupação com as recentes notícias veiculadas pela imprensa acerca da restrição da autorização de novos cursos de graduação em Medicina pelo prazo de cinco anos. Não obstante, é sabido que os Conselhos de Classe Profissionais também têm protocolado pedidos no Ministério da Educação para suspensão de oferta de cursos em áreas como Odontologia, Direito, Enfermagem, dentre outros. Advertimos que tal atitude reflete, uma vez mais, na adoção de posicionamentos unilaterais dos Conselhos Profissionais das áreas mencionadas e por parte do governo, sem o prévio diálogo com a comunidade acadêmica, colocando em xeque a prerrogativa constitucional da autonomia universitária, garantida pelo art. 207 da Constituição Federal, bem como a garantia de acesso à educação de todos os cidadãos brasileiros. Nesse sentido, o que se tem observado é a priorização dos interesses de terceiros em detrimento dos interesses dos cidadãos, com uma forte ingerência dos Conselhos de Classe Profissionais na condução das políticas públicas voltadas para a Educação Superior, assim como a precarização e cerceamento da universidade em seus direitos básicos, depauperando sua liderança e contribuição regional e, consequentemente, o seu histórico compromisso social.

 

Por fim, as Instituições de Educação Superior vêm aqui defender a Educação de qualidade e autônoma, a consolidação da cidadania, dos ideais democráticos de nossa nação, e a condução da Política Educacional como uma política pública, capaz de estabelecer as metas e definir os caminhos para o aprimoramento da educação brasileira, pautada no diálogo transparente com as universidades e entidades que realmente fazem o ensino superior do Brasil, sem sobressaltos e ofensas à lei.

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