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Ministério da Educação

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 921, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei nº 13.530, de 7 de dezembro de 2017, bem como no § 1º do art. 2º e nos arts. 8º e 9º do Decreto de 19 de setembro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar, na qualidade de representantes da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento, do Ministério da Economia, os servidores:

I – David Rebelo Athayde, para compor o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil – CG-Fies, como membro suplente, em substituição a Rafael Cavalcante de Araújo, designado pela Portaria MEC nº 625, de 10 de agosto de 2021; e

II – Pedro Ivo Ferreira de Souza Junior, para compor o Grupo Técnico do CGFies, como membro titular, em substituição a Rafael Cavalcante de Araújo, designado pela Portaria MEC nº 1.953, de 7 de novembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MILTON RIBEIRO

 

DOU 24/11/2021, Edição 220, Seção 2, Página 18

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