Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO substituto, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal e altera o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e considerando a Resolução nº 10, de 29 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União – DOU de 10 de outubro de 2008, editada pela Secretaria-Executiva da Comissão de Ética Pública da Casa Civil da Presidência da República, resolve:
Art. 1º Reconduzir José Maria de Sá Freire Sobrinho, Assessor do Gabinete do Ministro, Matrícula Siape nº 69881193, à Comissão de Ética Pública Setorial do Ministério da Educação – MEC, para mandato de três anos, a contar de 17 de janeiro de 2022, como membro titular.
Art. 2º Reconduzir Alexandre Gomes Lemos, Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno, Matrícula Siape nº 1536974, à Comissão de Ética Pública Setorial do MEC, para mandato de três anos, a contar de 17 de janeiro de 2022, como membro suplente do servidor designado no art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VICTOR GODOY VEIGA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS DE 12 DE JANEIRO DE 2022
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no Decreto nº 10.195, de 30 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MEC nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, resolve:
Nº 23 – Dispensar LEANDRO DE SOUZA SANTOS, Matrícula SIAPE nº 1757922, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por Alice Camargo Borba, da Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério – SEMESP-MEC.
Nº 24 – Designar RUTHYANA DA SILVA PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1757803, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador, Código DAS-101.3, ocupado por Alice Camargo Borba, da Coordenação-Geral de Políticas, Regulação e Formação de Profissionais em Educação Especial da Diretoria de Educação Especial da Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação deste Ministério – SEMESP-MEC, durante os afastamentos e impedimentos regulamentares do titular.
VICTOR GODOY VEIGA
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 14, DE 10 DE JANEIRO DE 2022
O PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 1º, inciso III, da Portaria nº 205, de 6 de fevereiro de 2020, e em conformidade com o Decreto nº 9.007, de 20 de março de 2017, resolve:
Dispensar TITO OLIVEIRA FRAGA, matrícula SIAPE nº 2147330, da Função Gratificada FG-1, da Diretoria de Gestão de Fundos e Benefícios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
MARCELO LOPES DA PONTE
DOU 13/1/2022, Edição 9, Seção 2, Página 15