legislações

Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RETIFICAÇÃO

EDITAL Nº 23, DE 30 DE MARÇO DE 2021

No preâmbulo do Edital nº 23, de 30 de março de 2021, da Secretaria de Educação Superior, publicado no Diário Oficial da União de 7 de abril de 2021, seção 3, página 54, que tornou público o cronograma e demais procedimentos relativos à atualização das bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos – Prouni referente ao primeiro semestre de 2021,

Onde se lê:

“O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2020.”

Leia-se:

“O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2021.”

 

DOU 8/4/2021, Edição 65, Seção 3, Página 49

 

EDITAL Nº 23, DE 30 DE MARÇO DE 2021

PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2020.

  1. As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão, no período de 12 de abril de 2021 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de abril de 2021, efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas.
  2. Os procedimentos de atualização de que trata o item 1 deste Edital, assim como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 2008, deverão ser realizados no Sistema Informatizado do Prouni – SISPROUNI, disponível no endereço eletrônico http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp, mediante a utilização de Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
  3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA

 

DOU 7/4/2021, Edição 64, Seção 3, Página 54

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