Legislações

Principais Documentos

24/05/2019
Altera o Decreto nº 9.319, de 21 de março de 2018, que institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
23/05/2019
Ministério da Educação CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA SÚMULA DE PARECERES Reunião Ordinária dos dias 6, 7, 8 e 9 do mês de Maio/2019 CONSELHO PLENO Processo: 23001.000204/2014-40 Parecer: CNE/CP 6/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto Interessado: Conselho Nacional de

Remodal