| Ministério da Educação
GABINETE DO MINISTRO PORTARIA nº 1.403, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, e conforme consta do Processo nº 23001.001016/2017-81, resolve: Art. 1º Fica homologado o Parecer CNE/CP nº 12/2018, do Conselho Pleno do Conselho Nacional de Educação, aprovado na sessão de 2 de outubro de 2018, que, junto ao Projeto de Resolução a ele anexo, institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para cursos de graduação em Ciências da Religião. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROSSIELI SOARES DA SILVA (Publicado no D.O.U nº 249 de 28 de dezembro de 2018, Seção 1, pág. 131) |