PORTARIA Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2020
A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO –
FNDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 15 do anexo I do Decreto Nº 9.007, de
20 de março de 2017, resolve:
Art. 1º Constituir Comissão para proceder ao levantamento e avaliação sobre a validade e uso
dos livros da Reserva Técnica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático/PNLD, a serem considerados bens inservíveis, com o propósito de identificar, recomendar a retirada e o descarte dos livros
desatualizados, obsoletos, ociosos, irrecuperáveis, antieconômicos ou em desuso, disponíveis no depósito da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/Correios, situado na cidade de São Paulo/SP.
Art. 2º A Comissão deverá, além da identificação dos materiais caracterizados inservíveis, propor a forma de descarte dos mesmos para decisão da Presidência do FNDE.
Art. 3º As deliberações da Comissão deverá contar com, no mínimo, 3 (três) dos seus membros,
e os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 30 de abril de 2020, cujo prazo poderá ser prorrogado por até 90 dias.
Art. 4º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – MILTON DA SILVA SITARO FILHO – Presidente
II – ARISTIDES MEIRA DE SOUSA – Membro
III – AMANDA MARIA CAVALCANTE RAMOS – Membro
IV – JUDITE RAMOS DA SILVA – Membro e Presidente Substituto
V – FLÁVIA TALAVERA DE AZEREDO – Membro
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
KARINE SILVA DOS SANTOS
Publicado no DOU em 15/1//2020, Edição 10, Seção 3, Página 25