Ministério da Educação

SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

PORTARIA Nº 30, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
Altera a Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, que estabelece o
calendário anual de abertura do protocolo de ingresso de processos
regulatórios no Sistema e-MEC em 2019.

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso
da competência que lhe foi conferida pelo Decreto nº 9.665, de 02 de janeiro de 2019, acolhendo
integralmente a Nota Técnica nº 5/2019/COREAD/DIREG/SERES/MEC, inclusive como motivação e, tendo em vista a atribuição que lhe confere o art. 10 da Portaria nº 1.421, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria nº 12, de 11 de janeiro de 2019, passam a vigorar com as seguintes alterações:

VIDE ANEXO EM PDF.