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Ministério da Educação FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR PORTARIA nº 77, DE 4 DE ABRIL DE 2019 O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR – CAPES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26 do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017, CONSIDERANDO a importância das atividades das coordenações de áreas para articular, planejar e executar suas tarefas junto à CAPES, incluindo aquelas relativas à avaliação de entrada e permanência dos programas de pós – graduação stricto senso, CONSIDERANDO a necessidade de criar critérios de avaliação para as propostas de cursos novos na modalidade de educação a distância (EAD), CONSIDERANDO o disposto no processo nº 23038.005013/2019-61:, resolve: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho (GT) de Critérios Avaliativos para Propostas de Cursos Novos na Modalidade EAD. Art. 2º Designar os seguintes representantes para compor o GT:
Art. 3º A Coordenação do GT ficará a cargo do Professor Robert Evan Verhine. Art. 4º A Secretaria Executiva da comissão ficará a cargo da servidora da CAPES Carina Gomes Messias. Art. 5º A presente comissão terá 90 dias para a conclusão de seus trabalhos. Art. 6º Ao final do prazo, o GT deverá entregar relatório detalhado, contendo recomendação de encaminhamento, ao Conselho Técnico-Científico da Educação Superior (CTC-ES) Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDERSON RIBEIRO CORREIA (Publicado no D.O.U nº 68 de 9 de abril de 2019, Seção 2, pág.41) |
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