Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DE PARECERES

Reunião Ordinária dos dias 6, 7, 8 e 9 do mês de Maio/2019

CONSELHO PLENO

Processo: 23001.000204/2014-40 Parecer: CNE/CP 6/2019 Relator: Antonio Carbonari Netto
Interessado: Conselho Nacional de Educação (CNE) – Brasília/DF Assunto: Revisão do Regimento Interno
do Conselho Nacional de Educação, com vistas à adequação das competências e atribuições do CNE à
legislação em vigor Voto do relator: À vista do exposto, vota o relator no sentido da alteração do Regimento Interno do Conselho Nacional de Educação, nos termos propostos no projeto que integra o presente parecer Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

Brasília, 22 de maio de 2019.
PAULO ROBERTO COSTA E SILVA
Secretário-Executivo
(DOU nº 98, quinta-feira, 23 de maio de 2019, Seção 1, Página 38)