Seção 1

PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO DE 07 DE MARÇO DE 2024:

PORTARIA Nº 176, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade de Educação Superior do Paraná – FESPPR (Cód. 197), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua General Carneiro, nº 216, Bairro Centro, município de Curitiba, estado do Paraná, mantida pela Fundação de Estudos Sociais do Paraná (Cód. 138), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 76.602.895/0001-04.

PORTARIA Nº 177, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais – FCMMG (Cód. 351), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Alameda Ezequiel Dias, nº 275, Bairro Centro, município de Belo Horizonte, estado de Minas Gerais, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado Feluma (Cód. 244), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 17.178.203/0001-75.

PORTARIA Nº 178, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP (Cód. 1810), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Pedro Vicente, nº 625, Bairro Canindé, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantido pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (Cód. 14163), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 10.882.594/0001-65.

PORTARIA Nº 179, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó (Cód. 3151), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Senador Attílio Fontana, nº 591, Bairro Efapi, no município de Chapecó, estado de Santa Catarina, mantida pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste (Cód. 2012), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 82.804.642/0001-08.

PORTARIA Nº 180, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul – Pucrs (Cód. 21), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Ipiranga, nº 6681, bairro Partenon, no município de Porto Alegre, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela União Brasileira de Educação e Assistência (Cód. 21), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 88.630.413/0001-09.

PORTARIA Nº 181, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade do Maciço do Baturité – FMB (Cód. 17628), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Av. Dr. Clóvis Amora Vasconcelos, nº 497, Bairro Sanharão, no município de Baturité, estado do Ceará, mantida pelo Iestec – Instituto de Ensino Superior Teológico Cristão – ME (Cód. 15756), com sede no município de Maracanaú, estado do Ceará, CNPJ nº 12.509.127/0001-10. PORTARIA

Nº 182, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar o Centro Universitário dos Guararapes – Unifg (Cód. 1805), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Comendador José Didier, nº 27, bairro Piedade, no município de Jaboatão dos Guararapes, no estado de Pernambuco, mantido pela Socec – Sociedade Capibaribe de Educação e Cultura Ltda (Cód. 1198), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 41.229.501/0001-21.

PORTARIA Nº 183, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Universidade Federal de Pernambuco – UFPE (Cód. 580), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Prof. Moraes Rego, nº 1.235, bairro Cidade Universitária, no município de Recife, no estado de Pernambuco, mantida pela Universidade Federal de Pernambuco (Cód. 15538), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 24.134.488/0001-08.

PORTARIA Nº 184, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar o Centro Universitário Cidade Verde – Unicv (Cód. 3649), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Advogado Horácio Raccanello Filho, nº 5950, Bairro Zona 07, município de Maringá, estado do Paraná, mantido pela União Maringaense de Ensino Ltda – Epp (Cód. 2306), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 05.885.457/0001-44.

PORTARIA Nº 185, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar o Centro Universitário Metropolitano de Maringá – Unifamma (Cód. 1508), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Virgílio Manília, nº 22260, Bairro Jardim Ouro Cola, município de Maringá, estado do Paraná, mantido pela Unifamma – União de Faculdades Metropolitanas de Maringá Ltda (Cód. 992), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 03.125.509/0001-59.

PORTARIA Nº 186, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade Unida de Vitória (Cód. 2652), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Engenheiro Fábio Ruschi, Nº 161, Bairro Bento Ferreira, município de Vitória, estado do Espírito Santo, mantida pelo Cee – Centro de Estudos Especializados (Cód. 1724), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.962.607/0001-40.

PORTARIA Nº 187, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade Profissional – Fapro (Cód. 17460), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Engenheiros Rebouças, Nº 2213, Bairro Rebouças, município de Curitiba, estado do Paraná, mantida pela Escola Técnica Profissional Ltda – Me (Cód. 14791), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.855.141/0001-11.

PORTARIA Nº 188, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar o Centro Universitário Unifatecie (Cód. 4751), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rodovia BR 376, Km 102, Rodovia do Café Governador Ney Braga, S/N, Chácara Jaraguá, no município de Paranavaí, no estado do Paraná, mantido pelo Centro Educacional Fatecie Ltda (Cód. 3040), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.724.708/0001-34.

PORTARIA Nº 189, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar o Centro Universitário Ítalo-Brasileiro – UniÍtalo (Cód. 206), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida João Dias, nº 2046, Bairro Santo Amaro, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantido pela Instituição Educacional Professor Pasquale Cascino (Cód. 145), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 43.371.723/0001-00.

PORTARIA Nº 190, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade Cesusc (Cód. 1469), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rodovia SC 401, Km 10, s/n, Bairro Santo Antônio de Lisboa, município de Florianópolis, estado de Santa Catarina, mantida pelo Cesusc – Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina Ltda (Cód. 973), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 02.984.294/0001-69.

PORTARIA Nº 191, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade Adventista do Paraná – FAP (Cód. 1613), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Gleba Paiçandu, S/N, Lote 80, Zona Rural, no município de Ivatuba, no estado do Paraná, mantida pela Instituição Adventista Sul Brasileira de Educação (Cód. 1060), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 76.726.884/0003-90.

PORTARIA Nº 192, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar o Centro Universitário de Lins – Unilins (Cód. 1846), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Nicolau Zarvos, nº 1925, Bairro Jardim Aeroporto, município de Lins, estado de São Paulo, mantido pela Fundação Paulista de Tecnologia e Educação (Cód. 232), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 51.665.727/0001-29.

PORTARIA Nº 193, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade Famart (Cód. 18952), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Osório Santos, nº 207, Bairro Nogueira Machado, município de Itaúna, estado de Minas Gerais, mantida pela Faculdade de Administração, Ciências e Educação-Famart Ltda (Cód. 16165), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 19.412.507/0001-80.

PORTARIA Nº 194, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Indeferir o pedido de credenciamento da Faculdade Innap (Cód. 23804), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Primeiro de Março, nº 971, bairro Centro, no município de Novo Hamburgo, no estado do Rio Grande do Sul, mantida pela Faculdade Innap Ltda. (Cód. 17263), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 02.206.559/0001-06.

PORTARIA Nº 195, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Indeferir o pedido de credenciamento do Instituto Sousândrade de Ensino e Gestão Educacional -Isege (Cód. 24467), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua das Juçaras, Quadra 44, nº 28, Bairro Jardim Renascença, no município de São Luís, estado do Maranhão, mantida pela Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA (Cód. 17386), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 07.060.718/0001-12.

PORTARIA Nº 196, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Faculdade Brasília – FBR (Cód. 26519), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Quadra CL 417, Lote E, Santa Maria, Brasília, Distrito Federal, mantida por UP10 Educacional Ltda. (Cód. 17348), com sede em Brasília, Distrito Federal, CNPJ 29.297.669/0001-79.

PORTARIA Nº 197, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar o Centro Universitário Social da Bahia – Unisba (Cód. 1641), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Oceânica, nº 2717, Bairro Ondina, no município de Salvador, estado da Bahia, mantido pela Rede de Ensino Faveni Ltda. (Cód. 17971), com sede no município de Caratinga, estado de Minas Gerais, CNPJ 14.086.522/0001-62.

PORTARIA Nº 198, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Faculdade dos Vales – Facuvale (Cód. 26562), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua Dom Aristides, nº 70, Bairro Centro, município de Janaúba, estado de Minas Gerais, mantida pelo Instituto Serra Geral Ltda. (Cód. 18205), com sede no município de Timóteo, estado de Minas Gerais, CNPJ 41.482.531/0001-45.

PORTARIA Nº 199, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Faculdade Ceres – Faceres (Cód. nº 3533), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Anísio Haddad, nº 6.751, bairro Jardim Morumbi, no município de São José do Rio Preto, no estado de São Paulo, mantida por Anbar Ensino Técnico e Superior Ltda. (Cód. nº 1533), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.539.801/0001-18.

PORTARIA Nº 200, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar o Centro Universitário Doutor Leão Sampaio – Unileão (Cód. 1735), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Letícia Pereira, s/n, Bairro Triângulo, município de Juazeiro do Norte, estado do Ceará, mantido pelo Instituto Leão Sampaio de Ensino Universitário Ltda. (Cód. 1149), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 02.391.959/0001-20.

PORTARIA Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Escola da Cidade – Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (Cód. 1828), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua General Jardim, nº 65/51, Bairro Vila Buarque, município de São Paulo, estado de São Paulo, mantida pela Associação Escola da Cidade – Arquitetura e Urbanismo (Cód. 1210), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 01.843.613/0001-53.

PORTARIA Nº 202, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Faculdade do Baixo Parnaíba – Fap (Cód. nº 2949), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida Ataliba Vieira de Almeida, nº 1.452, Centro, no município de Chapadinha, estado do Maranhão, mantida pelo Centro Regional de Ensino Superior Arno Kreutz Ltda – Epp (Cód. nº 1912), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.985.642/0001-85.

PORTARIA Nº 203, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Faculdade GPI – EAD (Cód. 26343), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Rua General Lages, nº 2.205, Bairro Jóquei, município de Teresina, estado do Piauí, mantida pela Faculdade GPI Ltda. (Cód. 18237), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 42.707.146/0001-11.

PORTARIA Nº 204, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Faculdade Sapiens – Sapiens (Cód. 26889), a ser instalada na Avenida Djalma Batista, nº 482, Parque Dez de Novembro, Amazonas Shopping Center, Bairro Chapada, no município de Manaus, no estado do Amazonas, mantida pelo Centro de Educação Executiva do Norte Ltda. (Cód. 18410), com sede no município de Porto Velho, no estado de Rondônia, CNPJ nº 22.828.470/0001-80.

PORTARIA Nº 205, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar o Instituto PAV (Cód. 24708), a ser instalado à Rua Cerro Corá, nº 2.064, Bairro Vila Romana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantido pelo Instituto PAV Programa de Aprimoramento Veterinário Ltda. (Cód. 17514), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 26.889.245/0001-05.

PORTARIA Nº 206, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar a Faculdade LabPub (Cód. 26338), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Rua Humberto I, nº 236, até 389/390, Bairro Vila Mariana, no município de São Paulo, no estado de São Paulo, mantida pela Labpub Educação Ltda (Cód. 18222), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 20.718.610/0001-32.

PORTARIA Nº 207, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Credenciar o Instituto Nikola Tesla – Nikola Tesla (Cód. 25456), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, a ser instalado à Av. Antônio Artioli, nº 570, Bairro Swiss Park, no município de Campinas, estado de São Paulo, mantido por EVC Educacional Ltda. (Cód. 17897), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 24.156.287/0001-01.

PORTARIA Nº 208, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade Minas Gerais – Famig (Cód. 1720), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede na Avenida do Contorno, nº 10185, bairro Barro Preto, no município de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerais, mantida pelo Cesmig – Centro de Ensino Superior Minas Gerais Ltda – Me (Cód. 1136), com sede no mesmo município e estado, CNPJ nº 03.418.437/0001-38.

PORTARIA Nº 209, DE 7 DE MARÇO DE 2024 – Recredenciar a Faculdade de São Vicente – FSV (cód. 1690), para oferta de cursos superiores na modalidade a distância, com sede à Avenida Capitão Mor Aguiar, nº 798, Bairro Centro, município de São Vicente, estado de São Paulo, mantida pela União Brasileira Educacional Ltda (Cód. 1113), com sede no mesmo município e estado, CNPJ 71.549.984/0001-02.

DESPACHOS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DE 7 DE MARÇO DE 2024:

Parecer CNE/CES nº 684/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso para, no mérito, dar-lhe provimento, reformando a decisão expressa na Portaria nº 221, de 8 de julho de 2020, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, favorável ao funcionamento do curso superior de Enfermagem, bacharelado, com 100 (cem) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Tecnológica Latino Americana – FATLA.

Parecer CNE/CES nº 685/2022, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que, em sede de reexame, manteve o Parecer CNE/CES nº 535, de 9 de junho de 2021, que deu provimento ao recurso interposto contra a decisão expressa na Portaria nº 615, de 22 de junho de 2021, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, e manifestou-se favorável ao funcionamento do curso superior de Ciências Contábeis, bacharelado, na modalidade a distância, com 400 (quatrocentas) vagas totais anuais, a ser oferecido pela Faculdade Unina.

Parecer CNE/CES nº 20/2022, aprovado em 26 de janeiro de 2022, favorável ao credenciamento da Faculdade de Tecnologia e Ciências – FTC Barreiras.

Parecer CNE/CES nº 107/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que em sede de reexame, manteve o Parecer CNE/CES nº 85, de 27 de janeiro de 2022, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria nº 1.126, de 5 de outubro de 2021, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, desfavorável ao funcionamento do curso superior de Biomedicina, bacharelado, com cem vagas totais anuais, a ser oferecido pelo Instituto de Ensino Superior de Rondônia – IESUR.

Parecer CNE/CES nº 224/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que em sede de reexame, manteve o Parecer CNE/CES nº 411/2021, que deu provimento ao recurso interposto contra a decisão expressa na Portaria nº 537, de 2 de junho de 2021, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, desfavorável à autorização do curso superior de Educação Física, bacharelado, com 160 (cento e sessenta) vagas totais anuais, requerido pela Faculdade Elo – Faelo.

Parecer CNE/CES nº 420/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que em sede de recurso, manteve a decisão expressa na Portaria nº 979, de 25 de novembro de 2022, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Gestão Pública, na modalidade a distância, pleiteado pela Faculdade Meridional RS – Imed, cuja denominação foi alterada para Faculdade Atitus Educação Online – Atitus Educação.

Parecer CNE/CES nº 455/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, o qual conheceu do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão expressa na Portaria nº 14, de 10 de março de 2023, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de tecnologia em Radiologia, que seria ministrado pela Faculdade Inova Mais de São Paulo – FIMSP.

Parecer CNE/CES nº 440/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso interposto para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão expressa na Portaria nº 21, de 21 de março de 2023, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, desfavorável ao pedido de autorização para funcionamento do curso superior de Tecnologia em Radiologia, que seria ministrado pela Faculdade Supremo Redentor – FACSUR.

Parecer CNE/CES nº 613/2023, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CNE, que, em sede de reexame, reformou o Parecer CNE/CES nº 774/2020, que deu provimento ao recurso contra a decisão expressa na Portaria nº 293, de 8 de outubro de 2020, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, desfavorável ao funcionamento do curso superior de Medicina Veterinária, bacharelado, que seria ministrado pela Faculdade Mogiana do Estado de São Paulo – FMG.

Seção 2

Nenhuma publicação relevante.

Seção 3

EDITAL INEP/MEC Nº 18, DE 8 DE MARÇO DE 2024 – torna pública a realização do Encceja Nacional 2024.