Acessibilidade:
Associe-se
Acessibilidade:

Legislações

Principais Documentos

Constituição Federal LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Lei do SINAES Lei do FIES Lei do PROUNI Lei da Taxa de Avaliação in Loco Decreto nº 9235 Decreto n° 9057 – EAD

Decreto nº 10.422, de 13 de julho de 2020

14/07/2020
Prorroga os prazos para celebrar os acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária do contrato de trabalho e para efetuar o pagamento dos benefícios emergenciais.
leia mais

Lei nº 14.024, de 9 de julho de 2020

10/07/2020
Altera a Lei nº 10.260, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante o período de vigência do estado de calamidade pública.
leia mais

Remodal