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Constituição Federal ANUP_icon-linkedin LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação ANUP_icon-linkedin Lei do SINAES ANUP_icon-linkedin Lei do FIES ANUP_icon-linkedin Lei do PROUNI ANUP_icon-linkedin Lei da Taxa de Avaliação in Loco ANUP_icon-linkedin Decreto nº 9235 ANUP_icon-linkedin Decreto n° 9057 – EAD ANUP_icon-linkedin

Portaria Nº 607, de 14 de março de 2019

15/03/2019
Ao Fórum Nacional de Educação, instituído pela Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, ficam acrescidos os órgãos relacionados a seguir: I - Secretaria de Alfabetização, do Ministério da Educação; e II - Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, do Ministério da Educação.
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Decreto de 13 de março de 2019

14/03/2019
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da Constituição, resolve: EXONERAR: LUIZ ANTÔNIO TOZI do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da Educação.
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