O funcionamento das instituições privadas de ensino depende de determinações legais. A ANUP oferece segurança às associadas, atuando com assessoria específica perante o Poder Legislativo de duas formas.
Todos os projetos de Lei, Decretos, Audiências Públicas, votações e debates no Senado Federal e na Câmara dos Deputados são acompanhados pela associação e as alterações são enviadas às instituições integrantes.
A ANUP, através de seus diretores, também participa semanalmente das discussões sobre o ensino superior e mantém diálogo com parlamentares, levando a voz das instituições particulares ao congresso e fortalecendo a qualidade da educação no país.
A educação é um setor com regulação rigorosa e específica. Para que todas as associadas atuem com segurança, respeitando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e a Constituição Federal, é disponibilizado um serviço especializado em Direito Educacional.
A ANUP oferece apoio às instituições para tirar dúvidas referentes às regulamentações, alterações de normas e discutir processos e suas tramitações com a nossa Gerência de Regulação.
Quando há necessidade, as associadas são representadas pela ANUP em diversas instâncias do Poder Judiciário através de ações judiciais, mandados de segurança, contestações e consultas.
Já que todas as instituições de ensino superior têm sua operação diretamente ligada aos órgãos federais e, rotineiramente, seus reitores, diretores, executivos e advogados precisam se deslocar à Capital Federal, a ANUP disponibiliza facilidades durante a viagem, como: