Ministério da Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

EDITAL nº 28, DE 16 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2019.

1. As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão, no período de 22 de abril de 2019 até as 23 horas e 59 minutos do dia 3 de maio de 2019, efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas.

2. Os procedimentos de atualização de que trata o item 1 deste Edital, assim como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 2018, deverão ser realizados no Sistema Informatizado do Prouni – SISPROUNI, disponível no endereço eletrônico http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp, mediante a utilização de Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

3. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

ARNALDO LIMA

(Publicado no DOU nº 75,  18 de abril de 2019, Seção 3, página 48)