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Ministério da Educação

FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR

PORTARIA Nº 229, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019

Institui o Núcleo de Gestão de Planejamento e Acompanhamento do
Programa de Cooperação Acadêmica em Defesa Nacional PROCAD-
DEFESA, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas, tendo em vista o disposto na Lei nº 8.405, de 9 de janeiro de 1992, Lei nº 11.502, de 11 de julho de 2007 e Decreto nº 8.977, de 30 de janeiro de 2017.

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019,

CONSIDERANDO o constante dos processos nº 23038.009542/2019-34, nº 23038.004236/2019-10, nº 23038.008112/2019-03 e nº 23038.006708/2019-61,

CONSIDERANDO os termos da Nota Técnica nº 51/2019, de 04 de setembro de 2019, resolve:
Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a criação do Núcleo de Gestão do Programa de Cooperação
Acadêmica em Defesa Nacional (PROCAD-DEFESA), define suas competências, composição, regras de
funcionamento e deliberação, bem como sua duração e objetivos.

Art. 2º O Núcleo de Gestão será criado, na forma do art. 3º do Decreto nº 9.759, de 2019, e passa a reger-se pelas disposições deste ato.

COMPETÊNCIA E SUPERVISÃO
Art. 3º Compete ao Núcleo de Gestão:
I – Subsidiar a Capes nas decisões sobre a concepção e execução das ações do Programa no âmbito interno da administração pública federal;

II – Avaliar e acompanhar as ações desenvolvidas e propor à CAPES os ajustes que se fizerem necessários na concepção e execução dos projetos avaliados;

III – Avaliar eventuais recursos interpostos contra ações referentes ao Programa;

Art. 4º A Diretoria de Programas e Bolsas no País (DPB) responderá pela supervisão das atividades do Núcleo de Gestão, especialmente no que concerne às normas estabelecidas neste ato e à consecução dos objetivos a ele atribuídos.

COMPOSIÇÃO
Art. 5º O Núcleo de Gestão, tendo em vista o ato formal de designação previsto na cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2019, será composto pelos seguintes agentes públicos da administração pública federal:

I – Membros indicados da Capes:
a) Priscila Lelis Cagni, que o coordenará;
b) Júlio Cesar Piffero de Siqueira, que exercerá a função de coordenador substituto;
II – Membros indicados do Ministério da Defesa:
a) Celso Bueno da Fonseca;
b) Carlos Cesar de Castro Deonísio;

III – Membro convidado da Comunidade Acadêmica
a) William de Sousa Moreira.
§ 1º A indicação dos representantes deve ser feita mediante ofício ou memorando dirigido ao responsável pela Diretoria de Programas e Bolsas no país (DPB), conforme previsto na cláusula quarta do Acordo de Cooperação Técnica nº 5/2019, podendo ser revista a qualquer tempo pelo Ministério da Defesa ou pela CAPES.

OBJETIVOS
Art. 6º São objetivos do Núcleo de Gestão:
I – Indicar os membros do Comitê Científico que avaliará os projetos que concorram ao apoio do Programa;

II – Indicar, sempre que necessário, consultor ou grupo de consultores para a realização de
atividades de acompanhamento, avaliação e orientação da execução de projetos apoiados pelo Programa;

III – Realizar a priorização dos projetos selecionados para receberem o apoio financeiro do programa.

DURAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE RESULTADOS
Art. 7º O Núcleo de Gestão terá duração de um ano, a contar da data de publicação desta Portaria.

Art. 8º Ao término do prazo de duração, o Núcleo de Gestão deverá apresentar relatório final a entidade supervisora, com os resultados do trabalho desempenhado. Aprovado o Relatório, deve-se lançar . termo final de conclusão nos autos do respectivo processo.

REUNIÕES
Art. 9º As reuniões realizar-se-ão ordinariamente, quando convocadas pela coordenação-geral do Núcleo de Gestão, ou extraordinariamente, quando convocadas por qualquer de seus membros.

Art. 10. As convocações para reuniões do Núcleo de Gestão, promovidas com antecedência
mínima de 21 (vinte e um) dias, especificarão data, local de realização e o horário de início e o horário limite de término da reunião.

Art. 11. As reuniões serão de caráter presencial apenas para os membros em exercício ou
domiciliados em Brasília, admitida a participação dos demais mediante videoconferência, vedando-se o
custeio de deslocamentos pela Capes.

Art. 12. O quórum para realização da reunião deverá ser de no mínimo 03 (três) membros.
Art. 13. As deliberações serão tomadas pela maioria simples dos presentes e não poderão exceder o prazo máximo de 2 (duas) horas.

APOIO ADMINISTRATIVO
Art. 14. A Capes, representada pela Diretoria de Programas e Bolsas no País, responderá pelo apoio administrativo às atividades do Núcleo de Gestão.

VIGÊNCIA
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANDERSON RIBEIRO CORREIA
(DOU nº 194, segunda-feira, 7 de outubro de 2019, Seção 1, Página 105)

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