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Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA nº 607, DE 14 DE MARÇO DE 2019 Acresce órgãos à composição do Fórum Nacional de Educação e dá outras providências. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e em observância ao disposto na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Ao Fórum Nacional de Educação, instituído pela Portaria nº 577, de 27 de abril de 2017, ficam acrescidos os órgãos relacionados a seguir: I – Secretaria de Alfabetização, do Ministério da Educação; e II – Secretaria de Modalidades Especializadas de Educação, do Ministério da Educação. § 1º Os órgãos referidos nos incisos I e II do caput indicarão seus representantes titulares e suplentes à Coordenação do Fórum Nacional de Educação, os quais serão considerados designados mediante registro em ata de reunião do Fórum, observado o disposto no art. 2º da Portaria nº 210, de 8 de março de 2018. Art. 2º Ficam revogados os incisos IV e VII do art. 1º da Portaria nº 577, de 2017, com consequente dispensa dos representantes dos órgãos neles referidos. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO VÉLEZ RODRÍGUEZ (Publicado no D.O.U nº 51 de 15 de março de 2019, Seção 1, pág. 23) |