Seção 1

DECRETO Nº 11.999, DE 17 DE ABRIL DE 2024 – Dispõe sobre a Comissão Nacional de Residência Médica e sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de programas de residência médica e das instituições que os ofertem.

PORTARIA SETEC/MEC Nº 10, DE 16 DE ABRIL DE 2024 – Estabelece o prazo final para o envio de documentação para emissão de código autenticador de diploma de cursos técnicos de nível médio no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica – Sistec, com base na Portaria nº 401 de 10 de maio de 2016.

Seção 2

Nenhuma publicação relevante.

Seção 3

Nenhuma publicação relevante.