legislações

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

RESOLUÇÃO Nº 7, DE 9 DE ABRIL DE 2020

O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E
TECNOLÓGICO – CNPq, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.666, de 03 de outubro de 2016, considerando as justificativas e os termos integrantes do processo SEI nº 01300.005627/2018-72, e em conformidade com deliberação da Diretoria Executiva em sua 7ª (sétima) reunião, 31 de março de 2020, resolve:

Regulamentar o Programa de Mestrado e Doutorado Acadêmico para Inovação-MAI/DAI,
estabelecendo finalidade, objetivos, formas de apoio, condições e procedimentos necessários a sua fiel
execução; e dá outras providências.

http://www.cnpq.br/web/guest/view/-/journal_content/56_INSTANCE_0oED/10157/8820750

JOÃO LUIZ FILGUEIRAS DE AZEVEDO

Publicado no DOU em 20/5/2020, Edição 95, Seção 1, Página 8

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