Ministério da Educação
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
EDITAL Nº 23, DE 30 DE MARÇO DE 2021
PROGRAMA UNIVERSIDADE PARA TODOS – PROUNI
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, considerando o disposto no caput do art. 2º do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no inciso I do art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos – Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao segundo semestre de 2020.
- As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão, no período de 12 de abril de 2021 até as 23 horas e 59 minutos do dia 26 de abril de 2021, efetuar os procedimentos para a atualização semestral das bolsas já concedidas.
- Os procedimentos de atualização de que trata o item 1 deste Edital, assim como os demais procedimentos previstos no art. 3º da Portaria Normativa MEC nº 19, de 2008, deverão ser realizados no Sistema Informatizado do Prouni – SISPROUNI, disponível no endereço eletrônico http://prouni.mec.gov.br/prouni2006/login/default.asp, mediante a utilização de Certificação Digital emitida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
- Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
WAGNER VILAS BOAS DE SOUZA
DOU 7/4/2021, Edição 64, Seção 3, Página 54