Material orienta juridicamente IES sobre Covid-19

Material elaborado pela ANUP Regulação traz orientações jurídicas a respeito da atuação das instituições de educação superior frente a pandemia da COVID-19.

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A autonomia universitária e o respeito à hierarquia das leis

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A ANUP atua para defender os direitos e interesses de suas associadas expressos na Constituição Federal e na LDB, buscando colaborar, em um esforço conjunto, para o progresso educacional do país. A associação também promove o reconhecimento das instituições de ensino da iniciativa privada e da sua contribuição na qualidade da educação superior.

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Altera a Portaria MEC nº 1.071, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a implantação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares - Pecim, em 2021, para implementação das Escolas Cívico-Militares - Ecim nos Estados, nos Municípios e no Distrito Federal.
Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Colaboradores para Elaboração e para Revisão de Itens das Áreas Avaliadas pelo Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (REVALIDA).
Chamada Pública para Cadastramento e Seleção de Colaboradores para Elaboração e para Revisão de Itens das Áreas Avaliadas pelo Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes - ENADE 2021
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Biblioteca

Aliança entre entidades dos setores da saúde e da educação propõem demonstrar os impactos práticos nos setores e construir um diálogo em razão dos já elevados parâmetros em vigor e propor uma NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA dos efeitos da reforma.

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