A Anup acompanhou nesta terça-feira (14) a audiência pública da Comissão de Educação que debateu a Emenda Constitucional nº 95, chamada de PEC do Teto dos Gastos e os possíveis cortes na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. Para o presidente da Comissão de Educação, deputado Danilo Cabral, os possíveis cortes de verbas da educação são inadmissíveis. Para ele, a educação já vem sofrendo com cortes e programas que incentivam à educação têm sido atingidos.
O ministro Esteves Pedro Colnago Jr já iniciou sua fala informando que não discutiria a LDO pois o presidente Temer deve definir ainda hoje os cortes que serão feitos na Lei. Ele admitiu o alto nível de tributação no Brasil, mas afirmou que o país já vem sofrendo há cinco anos com o desequilíbrio orçamentário e precisa equilibrar essas contas fiscais.
Durante a audiência vários parlamentares e representantes de entidades da área educacional se posicionaram contra a Emenda 95 e alertaram para as suas consequências para a educação brasileira.
O secretário-executivo da Andifes, Gustavo Balduíno, questionou como o Brasil poderá viver 20 anos com a Pec do Teto dos Gastos. A Andifes já havia defendido a revogação da emenda em um documento publicado pela entidade. A posição é acatada pela UNE – União Nacional de Estudantes. A presidente da entidade, Marianna Dias, lembrou que “educação não é gasto, é investimento e dá retorno ao Estado Brasileiro”.
A vice-presidente da Anup, Elizabeth Guedes, acompanhou a audiência. Ela lembrou que, apesar da Associação não ter tido espaço para falar durante o debate, todo o tema que envolve o ensino superior é de interesse do associado, e, portanto, está no radar na Anup. Para ela “audiências públicas sempre são importantes e o que se viu hoje na Comissão de Educação foi exatamente o exercício da democracia”.
O requerimento foi feito pelo deputado Pedro Uczai e pela deputada professora Dorinha para ouvir os ministros da Educação, Planejamento e Fazenda, mas apenas o do Planejamento compareceu.. A Emenda nº 95 limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Os parlamentares acreditam que essa decisão possa implicar em cortes na área de educação. Um outro ponto que estava na pauta dos participantes eram os possíveis vetos à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que podem atingir o orçamento do ano que vem para a educação.