Evento realizado no último dia 23, em Brasília, reuniu representantes dos conselhos profissionais, Ministério da Saúde e Ministério da Educação para tratar a nota pública sobre graduação a distância na área da saúde.
A 42ª Reunião Ordinária da Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) colocou em debate, embasada nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990, e na Constituição Federal de 1988, que define como competência do Sistema Único de Saúde a ordenação da formação de recursos humanos na área da saúde, o assunto sobre educação a distância na área da saúde, que vem sendo abordado de forma relevante, desde 2010 e debatido no Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde FCFAS, Resolução nº 515/2016 e 569/2017 do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O tema foi debatido por representantes dos Conselhos Federais das Profissões de Saúde, do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho, do Ministério da Educação, além de associações e federações da área da saúde.
O QUE É CRTS?
A Câmara de Regulação do Trabalho em Saúde (CRTS) é um fórum permanente de caráter consultivo e de natureza colegiada, criado com a finalidade de debater, elaborar e recomendar normas sobre a regulação do exercício profissional, de acordo com os princípios e diretrizes do SUS e de acordo com as necessidades de saúde da população brasileira. Tem por objetivos: propor ações de regulação para as profissões e ocupações da área da saúde; assentir os mecanismos de regulação profissional; sugerir alterações de leis e estimular iniciativas para regulamentar o exercício de novas profissões.
A CRTS foi criada pela Portaria MS/GM nº 827, de 5 de maio de 2004 e é vinculada ao Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts) da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES). Ela é composta por gestores (Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério da Educação, Conass e Conasems) e por representantes dos conselhos federais e de entidades científicas das profissões de saúde.
Fonte: Ascom/ Ministério da Saúde