No último mês o Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e modalidade P-Fies. Entre as mudanças aprovadas pelo Comitê Gestor do FIES estão a exigência de nota mínima de 400 pontos na redação do Enem 2020, antes bastava que o candidato não zerasse a redação. Já a regra de nota média de 450 pontos nas provas do Enem, continua valendo.
Já para o P-FIES, modalidade mantida por fundos constitucionais e de desenvolvimento e por bancos privados, não será mais preciso ter feito o Enem e não há mais limite de renda. Além disso, será possível contratar esse financiamento durante todo o ano e não mais apenas nos processos seletivos do Fies.
O comitê do Fies também aprovou a possibilidade de redução das vagas mantidas pelo governo federal, ofertadas aos estudantes em condições socioeconômicas mais vulneráveis. As vagas poderão passar de 100 mil em 2020 para 54 mil em 2021 e 2022, caso não haja alteração nos parâmetros econômicos atuais.
Uma outra mudança aprovada pelo comitê foi a possibilidade de cobrança judicial dos valores devidos, no caso dos contratos firmados até o segundo semestre de 2017 com dívida mínima de R$ 10 mil. O ajuizamento deverá ser feito após 360 dias de inadimplência na fase de amortização, ou seja, do pagamento em parcelas dos débitos.
Para o P-Fies as mudanças começam a valer a partir do segundo semestre de 2020. Já as novas regras para o FIES, a partir do primeiro semestre de 2021.
Sobre o FIES: O Programa de Financiamento Estudantil destinado a estudantes de baixa renda em instituições particulares de ensino, é atualmente a principal fonte de financiamento estudantil no país. Ele existe desde 1999 e em 2014 chegou a firmar mais de 732 mil contratos. De lá para cá o programa sofreu uma série de mudanças e enxugamentos. Em 2018 foi dividido em Fies juro zero e P-Fies.
O Fies juro zero, financiado pelo governo federal, é voltado para alunos cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não ultrapasse três salários mínimos. Já o P-Fies, que deixa de ter limitações, era voltado para estudantes cuja renda familiar bruta mensal por pessoa não excedesse cinco salários mínimos.