Na última quarta-feira o Congresso Nacional manteve o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 25/2019, que criou o Programa Médicos pelo Brasil para prestar serviços de saúde em locais de difícil provimento ou de alta vulnerabilidade. O programa substituiu o antigo Mais Médicos.

Entre os dispositivos vetados está o que permitia que as faculdades privadas também realizassem o teste para revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior, o Revalida.

Com a decisão, somente instituições públicas poderão fazer o exame. Segundo o governo, possibilitar que instituições de ensino superior privadas pudessem revalidar os diplomas retiraria do poder público a governabilidade da revalidação. O veto 53/2019 foi mantido por 170 votos na Câmara dos Deputados, apesar de haver 255 votos contrários. Seriam necessários 257, maioria absoluta, para derrubar o veto. Com isso, a matéria não foi analisada no Senado.

Referência: Agência Senado