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O pacote de obras e ações de infraestrutura, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Isso implica em um remanejamento orçamentário de R$ 6,1 bilhões, a partir do cancelamento das verbas e da destinação de recursos para vários ministérios. Um dos mais prejudicados, o Ministério da Educação terá apenas R$ 160 milhões para investir na Educação Básica, bem aquém do Ministério do Desenvolvimento Regional que vai receber R$ 2,3 bilhões a mais para tocar as obras.

Quando tramitou no Senado, o projeto que resultou na lei PLN 30/2020 fechou um acordo que priorizou as ações de custeio para acelerar diversas obras, dentre elas, as ações do Programa de Integração do Rio São Francisco. O projeto foi aprovado com o entendimento de vários partidos para a recomposição dos recursos cortados pelo Ministério da Educação, que sofreu um corte de R$ 1,4 bilhão a menos para investir em universidades e institutos federais.

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, assegurou que as verbas serão recompostas na votação de uma outra proposta, o PLN 29/2020.

Com informações do Jornal O Globo.

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