Em novembro do ano passado, o Ministério da Educação (MEC) elaborou um decreto que visa a proibição da abertura de novos cursos de Medicina no Brasil, durante um período de cinco anos. No entanto, para que a medida passe a valer, é necessária a sanção do presidente Michel Temer, o que ainda não ocorreu.
O MEC está baseando a proposta em dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), que, de acordo com o ministério, apontam que o Brasil já atingiu as metas de vagas abertas anualmente nas faculdades de Medicina: 11 mil por ano. Ainda segundo o MEC, os editais que já estão em andamento para a criação de novos cursos devem ser mantidos, mas as novas solicitações não seriam aceitas após o decreto ser sancionado.
A nova medida contraria decisões tomadas por gestões anteriores do ministério. Há cinco anos, durante o primeiro mandato da ex-presidente da república Dilma Rousseff, foi criado o programa Mais Médicos, no qual o MEC, entre outras ações, flexibilizou as regras para a criação de novos cursos de Medicina.
O decreto que congelaria por cinco anos a criação de novos cursos formadores de médicos no Brasil agrada ao professor Luiz Antônio Del Ciampo, da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, da Universidade de São Paulo (USP). "Sou favorável à restrição proposta pelo MEC. O Brasil forma, atualmente, mais de 20 mil médicos por ano, e o problema da saúde no país não condiz com essa quantidade. Formar mais profissionais não significa mais qualidade no atendimento à população", argumenta o especialista em entrevista à Rádio USP. Ainda de acordo com o professor, com as projeções atuais, o número de médicos formados anualmente deve saltar para 32 mil até 2020.
O principal problema da Medicina no Brasil, segundo Luiz Antônio Del Ciampo, é que não existem políticas públicas para oferecer boas condições de trabalho aos médicos, principalmente os recém-formados e que vão atuar no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele lembra que tarta-se de uma questão muito complicada, sobretudo em regiões remotas e carentes do território nacional, onde não há, sequer, estrutura para os médicos morarem com suas famílias. O especialista argumenta ainda que os profissionais de saúde devem residir nos municípios onde trabalham, pois é fundamental para a prática da Medicina.
Outro fator que complica a saúde pública brasileira, de acordo com o professor da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto, é o que ele chama de "atenção primária", ou seja, o atendimento inicial nas unidades básicas de saúde, antes do encaminhamento do paciente ao médico. Luiz Antônio Del Ciampo afirma que se houver uma melhoria na estrutura dos postos de saúde, com bons equipamentos, disponibilidade de medicamentos e profissionais bem preparados, seria possível solucionar mais de 80% dos casos atendidos diariamente, o que reduziria o "gargalo" que existe hoje.