O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), alterou o cronograma do Edital n. 1/2023, referente à chamada pública para seleção de propostas para autorização de funcionamento de cursos de medicina no âmbito do Programa Mais Médicos.
As novas datas foram publicadas nesta segunda-feira, 13 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). Veja o documento aqui.
A decisão do MEC por prorrogar os prazos previstos no Edital se deu a partir da escuta das entidades e dos órgãos interessados na realização do chamamento público para novos cursos de medicina em âmbito nacional. Dessa forma, a mudança das datas busca a continuidade do diálogo público para melhor esclarecer os termos da chamada, bem como possibilitar a identificação de ajustes porventura percebidos como imprescindíveis, sem prejuízo ao processo concorrencial.
De acordo com o novo calendário, o período de atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior (Cadastro e-MEC), previsto para terminar nesta segunda-feira, 13 de novembro, foi prorrogado para 13 de dezembro.
Confira, abaixo, como fica o novo cronograma:
| Atividade | Data/Período previsto |
| Atualização de dados no Cadastro Nacional de Cursos e Instituições de Educação Superior — Cadastro e-MEC | De 5/10/2023 a 13/12/2023 |
| Cadastramento das propostas | De 17/12/2023 a 8/2/2024 |
| Saneamento documental | De 19/3/2024 a 28/3/2024 |
| Divulgação do resultado preliminar | 24/7/2024 |
| Interposição de recurso ao resultado preliminar | De 25/7/2024 a 8/8/2024 |
| Divulgação e homologação do resultado final | 23/9/2024 |
EDITAL
Publicado em 4 de outubro, o Edital n. 1/2023 pré-seleciona 116 regiões de saúde, que correspondem a 1.719 municípios e atendem aos seguintes critérios de seleção para abertura de novos cursos de medicina:
Apresentar média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes.
Possuir hospital com pelo menos 80 leitos.
Demonstrar capacidade para abrigar curso de medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas.
Não ser impactada pelo plano de expansão de cursos de medicina (aumento de vagas e abertura de novos cursos) das universidades federais.
O certame segue as diretrizes de desconcentração da oferta de cursos de medicina e a promoção da qualidade da formação médica. Também reflete a busca pelo aprimoramento do padrão de qualidade do ensino superior, por meio de sua regulação e da retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei n. 12.871/2013.
Com informações do MEC