O Plano Nacional de Educação (PNE) foi tema de sessão temática realizada no plenário do Senado Federal na última quarta, 24. O debate foi convocado pela senadora Professora Dorinha (União-GO), que revezou a condução com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e reuniu dezenas de entidades especialistas no assunto para discutir as prioridades da terceira edição do plano, que terá vigência de dez anos.
A presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, foi convidada pelo Movimento De Olho no Material Escolar para contribuir com o debate. Veja a íntegra da sessão ao fim deste texto.
Ela defendeu a necessidade de revisão da lei que criou o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). De acordo com Elizabeth Guedes, é necessário que os sistemas de avaliação reflitam a qualidade da aprendizagem dos alunos, não as condições de oferta dos cursos.
“É um ciclo avaliativo longo, um aparelho regulador atrasado, uma lei superada e, mais do que isso, professores que se formam sem aprender as habilidades e competências necessárias”, apontou.
Nesse contexto, Elizabeth Guedes compreende que o “novo Enade das Licenciaturas” deve focar na extração de subsídios para políticas que visam melhorar a formação de professores no país.
“Qual é o conjunto de habilidades e competências que o estudante desenvolveu e vai fazer dele um professor eficiente para os alunos que estão vindo da Educação Básica com problemas diferentes, vindos de diferentes realidades?”, indagou Elizabeth.
“O Novo Enade não é o das condições de oferta, é da condição de qualidade de aprendizagem de seus alunos”, completou.
METAS E INDICADORES
Nesse âmbito, a presidente da ANUP também propôs que o Ministério da Educação (MEC), enquanto órgão regulador e avaliador, tenha metas e indicadores a cumprir, assim como estipula para as instituições de ensino. “É preciso rever, periodicamente, os resultados obtidos pelas escolas. O ciclo avaliativo precisa diminuir, pois uma escola que possui nota três e é avaliada hoje, só vai saber sua nova nota daqui a três anos”, sugeriu.
Elizabeth considera, ainda, que os desajustes nos sistemas de regulação e avaliação do MEC acabam permitindo interpretações equivocadas, como a de que Educação a Distância (EaD) é a responsável pela má qualidade da formação de professores – tese que vem sendo aventada pelo Ministério nos últimos meses.
A presidente da ANUP expôs uma amostragem de 2014 sobre a Distribuição das Notas Médias de Língua Portuguesa dos Concluintes da Área de Pedagogia para exemplificar a falta de avaliação dessa aprendizagem desde antes da Educação a Distância (EaD), desmistificando o mito de que o problema estaria relacionado à modalidade.
“Apesar de não conseguirem interpretar textos, os estudantes foram formados em cursos que possuem uma nota avaliada pelo MEC – cuja pontuação mínima estipulada é três. Não dominam o português, mas são professores de pedagogia”, lamentou.
“Não é um problema de avaliação apenas da EaD, temos que avaliar tudo e, de fato, interromper a oferta de vagas daqueles que não estão entregando professores bem formados, seja EaD ou presencial”, propôs Elizabeth Guedes.
Para além da participação da presidente da ANUP, que focou na formação de professores considerando os aspectos regulatórios e legislativos, os demais convidados levaram sugestões para que o PNE priorize, também o pagamento do piso salarial dos professores, formação continuada e plano de carreira e, sobretudo, mais investimentos na área pelo poder público.
Também falaram no debate representantes do Ministério da Educação (MEC); Fórum Nacional de Educação (FNE); Conselho Nacional de Educação (CNE); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon); movimento De Olho no Material Escolar; Escola Brasileira de Professores (EBRAP); União Nacional dos Estudantes (UNE); Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed); União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); entre outras organizações e movimentos sociais.
Fotos: Arquivo Pessoal e Edilson Rodrigues/Ag. Senado