Durante audiência pública comemorativa dos 35 anos da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) na última terça, 2 de julho, na Comissão de Educação (CE) do Senado Federal, representantes do setor educacional destacaram a relevância da entidade para o Ensino Superior particular do Brasil.

Ao mesmo tempo, ao comentar o contexto atual do setor, cobraram melhorias para a Educação Básica, incluindo a formação de professores, e mecanismos mais efetivos de avaliação de cursos. A realização do debate atendeu a um requerimento (REQ 57/2024 — CE) do senador Flávio Arns (PSB-PR), presidente do colegiado.

O evento foi conduzido pela senadora Rosana Martinelli (PL-MT). Além dos representantes da ANUP à mesa, compareceram à audiência outros líderes do setor de educação, representantes do MEC e das faculdades, centros universitários e universidades associadas de todo o país.

A presidente da ANUP, Elizabeth Guedes, reiterou a importância da representatividade da Associação para a luta diária em busca de uma educação de qualidade. Nesse sentido, ela apontou a preocupação da entidade com a formação de professores, um problema que tem se refletido nos resultados desfavoráveis do Brasil no Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa), e no cenário de “evasão e abandono” no Ensino Médio.

“Não podemos ser uma universidade se não olharmos para a Educação Básica do nosso país”, afirmou. Para ela, a educação pública aumenta a distância entre as crianças brasileiras e as de países com sistemas de ensino mais eficientes. “A escola pública, ao invés de diminuir, aumenta a desigualdade, porque ela marca o período dessas crianças que não conseguem aprender, que não conseguem encontrar ali a solução de que necessitam para as suas vidas e se tornam adultos hipossuficientes”, afirmou.

Elizabeth salientou que muitos alunos são “punidos duplamente” pelas deficiências do Ensino Básico e pela cobrança de mensalidades em faculdades. Ela acrescentou que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) tem tido, atualmente, um alcance “irrelevante” para mitigar o problema financeiro dos alunos.

Entre as reivindicações formuladas pela presidente da ANUP estão um maior esforço na formação de professores e medidas do Ministério da Educação (MEC) para descredenciar cursos superiores com baixa avaliação. Ela acrescentou, contudo, que a entidade está comprometida com o MEC e com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) a “pensar e agir sobre este assunto”.

“Nós não podemos ter a mesma régua para o Brasil inteiro. Uma nota 3 no interior do Nordeste tem um significado totalmente diferente de uma nota 3 na Avenida Paulista”, comparou Elizabeth.

Ao falar da relevância da ANUP, Juliano Griebeler, vice-presidente da ANUP, afirmou que a história da entidade está muito conectada com a da educação brasileira. Ele apresentou estatísticas que apontam que 80% dos mais de 10 milhões de universitários estão na rede particular de ensino — sendo que 90% desses alunos são das classes C, D e E — e reivindicou que o setor receba mais atenção para que as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) possam ser cumpridas.

“Não tem como a gente conseguir atingir essas metas de formação de alunos em Ensino Superior, de acesso e permanência, se a gente não olhar também para o setor particular e ter boas políticas regulatórias que consigam trazer, de fato, o que a gente precisa para conseguir ter uma boa oferta educacional no país”, frisou.

O primeiro-tesoureiro da ANUP, Claudemir Souza, alertou para a falta de atratividade da carreira de professor no país e previu que, sem investimento maciço na formação de docentes, o Brasil enfrentará um “apagão”.

“O exemplo internacional mostra isso: como o Japão saiu da Segunda Guerra Mundial e o que fez? Investiu em educação. A Coreia do Sul, quando a gente compara com o Brasil, tinha a mesma produtividade que o trabalhador brasileiro quarenta anos atrás. O que eles fizeram? Investiram em educação. O aluno sul-coreano estuda em média quatro horas por dia, além das cinco horas normais. Como que o nosso trabalhador vai concorrer com um trabalhador desse?”, indagou. Veja a íntegra da audiência no vídeo abaixo!

A primeira-secretária da ANUP, Cláudia Andreatini, pediu empenho do MEC na avaliação rigorosa de cursos e disse que o Revalida Simplificado “tem que acabar”. “Eu não posso ter universidades vendendo a R$20, R$30 mil o Revalida Simplificado. Hoje nós temos universidades com milhares de pedidos de Revalida Simplificado. Então nós temos que enfrentar esse problema”, propôs.

Cláudia acrescentou que a criação e a manutenção de cursos de Medicina de qualidade deve depender da análise cuidadosa das regiões em que funcionam, que deverão ter uma rede de saúde bem equipada e aberta às parcerias para a formação de alunos.

O segundo-tesoureiro da ANUP, Francisco Carlos d’Emílio Borges, criticou a indefinição sobre a nova data do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) e a limitação do exame aos cursos de educação, argumentando que o Brasil vive uma “negação tripla” do uso da tecnologia.

“Será que um aluno de ADS [análise e desenvolvimento de sistemas], de Banco de Dados, de Sistema de Informação não é tão importante quanto um professor? Será que o Ministério da Educação efetivamente não escolheu moinhos de vento para fazer batalhas, quando de verdade devia estar construindo em cima deles? Não dá para a gente fazer educação sem tecnologia”, pontuou.

Ao parabenizar a ANUP, o senador Izalci Lucas (PL-DF) ressaltou a importância do setor e o número de jovens atualmente matriculados em IES particulares. “Sei da luta de vocês, pois tudo passa pela educação. Vocês são mais do que heróis, porque não é fácil ser empresário e, muito menos, trabalhar no setor”.

Especificamente sobre as políticas públicas para a área, ele manifestou preocupação com a falta de continuidade das políticas educacionais no Brasil, situação que compromete as metas do ensino nacional. “Nós temos mais de 500 mil vagas de tecnologia da informação, e não tem mão de obra qualificada, não tem espaço. O Brasil precisa de técnicos; não tem técnico no Brasil, não chegamos nem a 10% ainda dos cursos técnicos”, advertiu Izalci.

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) defendeu o potencial das universidades privadas para a criação de uma rede “sinérgica e planejada” de formação profissional capaz de dar ao Brasil uma vantagem competitiva no mercado internacional. “O nosso desafio é termos uma legislação ágil, rápida, que acompanhe as evoluções. E as universidades particulares têm essa vantagem porque podem trazer para dentro delas quase que imediatamente quais são as demandas do mercado e pessoas do mercado que deem as últimas tendências, noções e oferecer uma formação melhorada”, ponderou.

Por sua vez, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cumprimentou a ANUP pelo trabalho desenvolvido por meio da ANUP Social, incluindo ações desenvolvidas no Arquipélago do Marajó com foco na Educação Básica, e manifestou o desejo de que as universidades se multipliquem no Brasil. “Preciso agradecer tudo o que a ANUP Social faz pelo Brasil. Procurei esta instituição, durante a pandemia, por várias vezes para que fosse um braço de muitas políticas públicas. A revolução na educação do Marajó está começando por meio da ANUP”, frisou.

O senador Arns parabenizou a Associação pelo histórico em defesa da Educação Superior. “É uma caminhada de 35 anos, que é importante. São muitas instituições associadas à ANUP, grandes e pequenas, e um número expressivo de estudantes que fazem parte delas”, comentou. “Todos nós devemos buscar, como objetivo de vida, educação de qualidade. Se todos tivermos este objetivo e concretizá-lo, será uma bela caminhada de vida”, completou.

Já o deputado federal Daniel José (Podemos-SP), que é egresso de uma IES particular, avaliou que as universidades particulares são mais inclusivas que as públicas e merecem ser mais ouvidas na questão de formação de professores. “Acredito que, hoje, a ANUP tem a voz mais importante no debate sobre como queremos ter a formação de professores. E isso é um papel importante e uma responsabilidade muito grande. As universidades particulares possuem uma importância enorme para a educação brasileira. Por isso, precisamos valorizar aqueles que estão trabalhando pelo desenvolvimento da educação e da educação superior”, elogiou.

Ao fim da sessão, a presidente da ANUP, Elizabeth Guedes, entregou uma placa de homenagem aos senadores Flávio Arns e Astronauta Marcos Pontes.