Em uma cerimônia realizada na última terça, 13, o ministro da Educação, Camilo Santana, empossou os 13 novos conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE). Eles representam a sociedade civil e possuem amplo reconhecimento nas áreas de educação, ciência e cultura. A designação foi feita pela Presidência da República, por meio de Decreto Presidencial publicado no dia 5 de agosto.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) esteve presente na cerimônia representada pelo vice-presidente, Juliano Griebeler, e pela diretora executiva, Larissa Martino.

Com a entrada dos 13 novos integrantes (oito para a Câmara de Educação Básica e cinco para a Câmara de Educação Superior), o CNE passa a contar com 24 conselheiros: 22 representantes da sociedade civil e 2 integrantes do próprio MEC.

A solenidade contou também com a presença dos ministros Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), Reynaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Alexandre Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), e do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas.

O CNE é um órgão colegiado do MEC que tem atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação no desempenho de suas funções, assim como atribuições do poder público federal em matéria de educação. As Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior, que compõem o conselho, são constituídas, cada uma, por doze conselheiros.

AVANÇO

“Vocês chegam em um momento crucial, em que o nosso país precisa de reconstrução, da reafirmação de princípios e de um olhar atento às necessidades educacionais. Estou confiante que, com competência e dedicação dos novos conselheiros, conseguiremos avançar nessas frentes, promovendo uma educação que seja de fato um direito de todos os brasileiros”, destacou o ministro da Educação em seu discurso de boas-vindas aos novos membros.

Camilo lembrou que o CNE é uma das mais antigas e respeitadas instituições do Brasil, criada no ano de 1911 como Conselho Superior de Ensino. Também agradeceu os conselheiros que estão encerrando os seus mandatos: “Eles dedicaram os seus esforços de conhecimentos a um projeto coletivo de construção e fortalecimento da educação no Brasil”, completou.

De acordo com o ministro, a atuação do Conselho tem sido fundamental para os avanços tanto na educação básica quanto na superior. Ele ressaltou que a educação é uma prioridade do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para garantir a todos os brasileiros uma educação pública, gratuita, democrática e de qualidade. “O CNE é uma das instâncias deliberativas normativas e de assessoramento essencial para a formulação de políticas educacionais que assegurem a participação da sociedade e o aperfeiçoamento da educação nacional”, apontou Camilo.

Ele ainda disse que o CNE tem enormes desafios a serem enfrentados, como a avaliação e o monitoramento do Plano Nacional da Educação (PNE), que foi encaminhado ao Congresso Nacional e deverá ser votado ainda neste ano. Outros pontos destacados pelo ministro foram a elaboração das diretrizes nacionais para o ensino médio, a discussão sobre a qualidade da Educação a Distância (EaD) e a regulação dos cursos de Ensino Superior, por exemplo os de Medicina.

CONQUISTAS

No discurso, Camilo Santana exaltou a gestão do ex-presidente do CNE, Luiz Curi, que consolidou pautas importantes para o desenvolvimento da educação brasileira. “Sua liderança foi marcada pela competência e dedicação, e sua parceria com o Ministério da Educação sempre foi baseada no diálogo e no compromisso com a qualidade da educação”, disse.

Além disso, o ministro destacou duas importantes deliberações da última gestão. Uma delas foi a Resolução CNE/CP nº 3/2024, que traz as diretrizes orientadoras do sistema de ensino do Rio Grande do Sul para retomada segura das zonas da educação básica e da educação superior, inclusive com a flexibilização do calendário escolar. A outra ação foi a publicação da Resolução CNE/CP nº 4/2024, com as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial no ensino superior de profissionais do magistério da educação básica, garantindo a formação de professores e o aumento da presença desses profissionais na licenciatura.

Na ocasião, o presidente interino do conselho, Henrique Sartori, afirmou que o CNE “tem servido à República de uma forma ímpar e singular” e destacou a importância do trabalho do ministro Camilo Santana à frente do MEC. “Desde a Lei nº 9131/1995, ele [o CNE] foi retomado e recomposto para que sirva ao ministro de Estado e ao Ministério de Educação da melhor forma possível, de forma diligenciada, produtiva e obviamente agregadora à educação nacional”, observou Sartori.

NOVOS CONSELHEIROS

Os novos integrantes do CNE vão atuar com outros nove, que foram nomeados em 2022 e possuem mandato até 2026. Na Câmara de Educação Básica, foram empossados: Antônio Cesar Russi Callegari; Cleunice Matos Rehem; Gastão Dias Vieira; Givânia Maria da Silva; Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho; Israel Matos Batista; Maria do Pilar Lacerda Almeida e Silva; e Mariana Lúcia Agnese Costa e Rosa.

Já a Câmara de Educação Superior será composta por: Celso Niskier; Ludhmila Abrahão Hajjar; Mônica Sapucaia Machado; Otávio Luiz Rodrigues Junior; e Maria Paula Dallari Bucci, cujo mandato se iniciará apenas no dia 19 de agosto, tendo em vista que um conselheiro empossado em 2020 terá mandato até 18 de agosto.

Para ser conselheiro, é pré-requisito ser brasileiro de reputação ilibada que tenha prestado serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura, conforme a Lei nº 9.131/1995. A indicação é resultado de uma lista elaborada por entidades que podem recomendar nomes para a Câmara de Educação Básica e a Câmara de Educação Superior do conselho, como previsto na Portaria nº 546/2024. Ao todo, o CNE conta com 24 conselheiros, sendo 22 representantes da sociedade civil e dois membros natos do MEC (os secretários de Educação Básica e de Educação Superior).

Com informações da Assessoria de Comunicação do MEC
Fotos: Luis Fortes/MEC