A tramitação do novo texto do Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência para os próximos 10 anos e atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem sido acompanhada de perto pela Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP).
A ANUP é uma das entidades com assento no Fórum Nacional de Educação (FNE), representada pela professora Elizabeth Guedes, como membro titular. O FNE foi recomposto em 2023 pelo ministro Camilo Santana, recuperando o papel de organizar as conferências locais e nacional de Educação (Conae), onde o novo PNE foi discutido.
Para a professora Ester Carvalho, ex-coordenadora do FNE, ao participar do Fórum, contribuindo para a organização das conferências e para a formulação da versão do Plano que foi votada durante a Conae no início deste ano em Brasília, a Associação mais uma vez desempenha um papel ativo na definição das diretrizes que orientarão a Educação brasileira na próxima década.
“A ANUP atua no FNE para além da defesa dos direitos das instituições particulares de ensino superior e mantém um diálogo constante entre a sociedade civil e o Poder Público sobre pautas de extrema relevância para o necessário avanço do direito público subjetivo à Educação”, explica.
Assim, esta é mais uma evidência da forte representação que a ANUP tem demonstrado ao longo de sua história, atuando também em fóruns decisórios de políticas públicas. No caso do PNE, essa contribuição vai além da Educação Superior, abrangendo também questões relacionadas à Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Alfabetização, Diversidade e Inclusão.
“A ANUP também agrega ao FNE com sua capacidade de articulação, com a força de suas filiadas, com capilaridade, capacidade de divulgação e mobilização social e gestão inovadora para a melhoria do ensino no país”, acrescenta Ester.
Profa. Elizabeth Guedes em conversa com o ministro da Educação, Camilo Santana, quando da apresentação do texto da Conae (Foto: Luis Fortes/MEC)
NOVO PNE
É justamente considerando a importância do PNE, da contribuição do FNE e das conferências, sobretudo da Conae, para o novo texto, que a ANUP tem alertado para pontos de melhoria na versão enviada pelo governo ao Congresso Nacional: o documento tem diferenças significativas daquele que foi aprovado pela Conferência Nacional de Educação.
“Não podemos ignorar que a Conae foi realizada, muito menos o resultado dela. O Ministério da Educação (MEC) e o FNE, que é um órgão de estado, devem se empenhar em compatibilizar as duas versões”, sugere Elizabeth Guedes.
Como membro titular do FNE e presidente da ANUP, Elizabeth também vem propondo que o novo PNE estipule metas claras e mecanismos de sanção aos gestores públicos que não cumprirem o Plano. “Já responsabilizamos quem descumpre metas fiscais, mas ignoramos o descumprimento das metas educacionais, que deveriam ser prioritárias para a sociedade”, frisa.
Da maneira como está posto, o novo PNE “está fadado a ser mais um plano com baixos índices de execução e poucas metas sendo alcançadas”.
Além da responsabilização dos gestores, mais quatro pontos têm sido defendidos por Elizabeth – que ela entende como prioritários – nas audiências públicas promovidas tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal: a formação de professores, alfabetização na idade certa, a qualidade e a equidade do ensino e a promoção de uma cultura de paz nas escolas, com o objetivo de combater o bullying e o desrespeito aos professores.
“Todas as crianças devem saber ler um texto de 60 palavras por minuto e as quatro operações ao final do primeiro ano do ensino fundamental, e não do segundo, como está preconizado no PNE”, aponta. “É preciso garantir que todas as crianças aprendam os conteúdos do processo educacional com qualidade, e que o ensino chegue, com qualidade, para todos os brasileiros de todas as idades e regiões do país”, completa Elizabeth.
Ainda segundo Ester, a defesa enfática que a presidente da ANUP faz sobre o novo PNE reflete uma visão prática da iniciativa privada e uma percepção de que os resultados atuais, após um decênio, são lamentáveis. Para ela isto tende, portanto, a enriquecer o debate. “É um olhar mais cartesiano, que entende que metas não devem se limitar à condição de meras intenções”, corrobora.
“A ANUP propõe a priorização da Educação, com metas e indicadores, avaliação diagnóstica, aferição dos resultados e responsabilização aos gestores por sua inexecução”, acrescenta a professora.
Conferência Nacional de Educação (Conae) foi realizada em Brasília, no início deste ano, quando o texto do novo PNE foi discutido (Foto: Comunicação ANUP)
POR QUE INTEGRAR O FNE É IMPORTANTE?
O FNE foi criado em 2010 por meio da Portaria do MEC n.º 1.407, publicada em 16 de dezembro daquele ano, e, como resultado da Conae realizada à época, instituído pela Lei 13.005 de 24 de junho de 2014, que aprovou o PNE com vigência entre 2014 e 2024 (atualmente prorrogada até o fim deste ano).
O Fórum tem caráter permanente e é um órgão de estado, estabelecido como um ambiente democrático e de controle social sobre a Educação, integrando os setores público, privado e a sociedade civil no monitoramento contínuo e avaliação do Plano Nacional de Educação junto com MEC, Congresso Nacional e com o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Integrar o FNE é importante porque representa uma oportunidade de observar e acompanhar de perto as políticas públicas da Educação dos mais de cinco mil municípios, nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal. “Acredito que esse olhar prático da ANUP para a consolidação do novo PNE seja uma de suas mais relevantes propostas para que as políticas públicas ganhem uma nova dinâmica e gerem resultados para a Educação em nosso país”, acrescenta a professora Ester.
“Ocupar um assento neste fórum é importante, sobretudo, para defender um Plano focado em resolver problemas, com o compromisso de obter resultados reais. O PNE existe para que tenhamos um horizonte de tempo maior para implantar as ações que são necessárias ao futuro da educação, pois ela é a única alavanca social e legítima que liberta, civiliza e ajuda o país a se desenvolver”, afirma Elizabeth Guedes, presidente da ANUP.
Foto: Ester Cruz/Capes (destaque)
Esta é a segunda matéria da série ANUP ATUANTE, criada para disseminar a representatividade da ANUP em fóruns de decisão de políticas públicas para a Educação. A primeira abordou o CC-Pares. Confira aqui.