A ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares) participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu as implicações do SNE (Sistema Nacional de Educação) para o setor particular de educação.
A sessão ocorreu na última quarta, 06, e foi convocada pela deputada Adriana Ventura (NOVO-SP), no âmbito da SubSNE (Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação). Contando com a presença de representantes do MEC (Ministério da Educação), FENEP (Federação Nacional das Escolas Particulares), ABREDUC (Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa), ANEC (Associação Nacional de Educação Católica do Brasil) e da ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior).
Na ocasião, a ANUP foi representada por Elizabeth Guedes, presidente do conselho da Associação. Em sua participação, Elizabeth reforçou a importância da autonomia do ensino superior frente à proposta de articulação do SNE.
As propostas para o SNE (Sistema Nacional de Educação) têm como objetivo promover a integração e a coordenação das políticas e programas educacionais entre os diferentes níveis de governo: federal, estadual, distrital e municipal. Além disso, envolvem temas como regulação, avaliação e financiamento do setor educacional.
Segundo Elizabeth, o ensino superior, especialmente o setor particular, já conta com regulação específica por parte do MEC (Ministério da Educação) e não deveria ser vinculado ao novo sistema. “Vejo com bons olhos a intenção de ordenar a educação no Brasil, mas o ensino superior e a educação particular não têm relação com essa estrutura”, afirmou.
Elizabeth também alertou para os riscos de desorganização das políticas públicas já existentes. “Hoje, o Brasil realiza ações que o mundo não conhece, como a distribuição de milhões de livros didáticos e a garantia de alimentação escolar em larga escala. O SNE, da forma como está sendo proposto, pode desorganizar tudo isso”, completou.
A ANUP defende que o SNE seja construído de forma participativa, respeitando as especificidades de cada etapa educacional. Para a entidade, o ensino superior deve continuar colaborando com o sistema por meio do fornecimento de dados, por exemplo, como já ocorre com o Censo da Educação Superior, mas mantendo sua autonomia. A implementação das políticas, neste caso, deve focar prioritariamente no âmbito da educação básica e pública.
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados