Ministério da Educação

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA

PORTARIA Nº 452, DE 3 DE SETEMBRO DE 2021

Delega competência ao Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANÍSIO TEIXEIRA (INEP), no uso das atribuições legais que lhe confere os incisos I e VIII do art. 16 do Anexo I do Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, alterado pelo Decreto nº 10.696, de 6 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Delegar competência ao Chefe da Assessoria de Governança e Gestão Estratégica do Inep e, em suas ausências ou impedimentos legais, ao respectivo substituto, para, observadas a legislação aplicável e as normas em vigor, homologar a folha de frequência e as solicitações de marcação ou alteração de período de férias do Ouvidor-Chefe e do Corregedor-Chefe do Inep.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANILO DUPAS RIBEIRO

DOU 6/9/2021, Edição 169, Seção 1, Página 30