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DESPACHO MEC DE 9 DE ABRIL DE 2024 () – homologa o Parecer CNE/CES nº 644/2023, da Câmara de Educação Superior, do Conselho Nacional de Educação, que conheceu do recurso interposto pela Faculdade UniFAHE. () Republicado por ter saído no DOU, de 11-4-2024, Seção 1, página 32, com incorreção do original.
PORTARIA SERES/MEC Nº 148, DE 15 DE ABRIL DE 2024 – Indeferir o pedido de autorização do curso superior de graduação em Medicina (5001707), Bacharelado, pleiteado pelo Centro Universitário Mauá de Brasília, mantido pelo Instituto Mauá de Pesquisa e Educação – ME.
PORTARIA SERES/MEC Nº 149, DE 15 DE ABRIL DE 2024 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (19206), bacharelado, ofertado pela Universidade Metropolitana de Santos – UNIMES, no município de Santos/SP, mantida pelo Centro de Estudos Unificados Bandeirante.
PORTARIA SERES/MEC Nº 150, DE 15 DE ABRIL DE 2024 – Fica indeferido o pedido de aumento de vagas, sob a forma de aditamento ao ato autorizativo, para o curso de graduação em Medicina (78256), bacharelado, ofertado pelo Centro Universitário Zarns – Salvador, no município de Salvador/BA, mantido pelo Instituto de Ensino em Saúde S/A.
Seção 2
Nenhuma publicação relevante.
Seção 3
EDITAL CAPES/MEC Nº 13/2024 – Torna pública a seleção de projetos e convida as Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras a apresentarem propostas de projetos institucionais para o Programa de Assistente de Ensino de Língua Inglesa (English Teaching Assistant – ETA), entre a CAPES e a Comissão para o Intercâmbio Educacional entre o Brasil e os EUA (Comissão Fulbright).
EXTRATOS DE TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CAPES/MEC – Termo de Cooperação Técnica firmado entre a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES e entre os partícipes para execução do Programa de PROSUC e Programa Demanda Social, segundo as normas contidas em seu regulamento vigente, no âmbito da Ação 0487 – Concessão de Bolsas de Estudo no Ensino Superior, integrante do Programa de Governo 5013 – Educação Superior – Graduação, Pós-Graduação, Ensino, Pesquisa e Extensão.