Ministério da Educação
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
SÚMULA DO PARECER CNE/CP Nº 5/2020

REUNIÃO ORDINÁRIA DOS DIAS 27, 28, 29 E 30 DO MÊS DE ABRIL/2020

CONSELHO PLENO

Processo: 23001.000334/2020-21 Parecer: CNE/CP 5/2020 Comissão: Luiz Roberto Liza Curi
(Presidente), Eduardo Deschamps e Maria Helena Guimarães de Castro (Relatores) e Ivan Cláudio Pereira
Siqueira (membro) Interessado: Conselho Pleno/Conselho Nacional de Educação – Brasília/DF Assunto:
Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais
para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19 Voto
da Comissão: Nos termos deste parecer, a Comissão submete ao Conselho Pleno as orientações com vistas a Reorganização do Calendário Escolar e da possibilidade de cômputo de atividades não presenciais para fins de cumprimento da carga horária mínima anual, em razão da Pandemia da COVID-19 Decisão do Conselho Pleno: APROVADO por unanimidade.

Brasília, 30 de abril de 2020.
PAULO ROBERTO COSTA E SILVA
Secretário-Executivo

Publicado no DOU em 4/5/2020, Edição 83, Seção 1, Página 63