A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) enviou ao Ministério da Educação (MEC), na última quarta-feira, dia 16, mais um documento com contribuições para o marco regulatório da Educação a Distância (EaD).
Este documento se soma a outro já entregue pela ANUP à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) no mês passado (saiba mais aqui). Ambos resultam de uma série de discussões realizadas no âmbito da Rede ANUP EaD, grupo de trabalho criado pela associação que reúne gestores de instituições de ensino superior e especialistas.
Esse grupo se dedicou, nos últimos meses, ao estudo da questão e à formulação de sugestões para a nova regulação.
Ao longo de 22 páginas, o novo relatório da ANUP defende que a legislação precisa garantir a qualidade dos cursos por meio de um processo contínuo de monitoramento e melhoria. O documento aborda principalmente três aspectos: pedagógico, capital humano e infraestrutura.
Além disso, o documento busca desmistificar critérios atualmente utilizados para avaliar a qualidade dos cursos de graduação, especialmente os da modalidade EaD, alertando que a análise meramente quantitativa “limita a experiência educacional e compromete o impacto transformador que apenas a EaD pode proporcionar”.
Com base nesse princípio, o relatório faz recomendações sobre outros elementos importantes que devem ser observados na nova legislação: metodologia, docência e tutoria, material didático, infraestrutura dos polos, salas de aula, laboratórios de informática e o caráter presencial.
A ANUP destaca que, embora as modalidades presencial e a distância possuam suas especificidades, a EaD apresenta características únicas, como flexibilidade, acessibilidade, uso de tecnologias avançadas, capilaridade e abrangência geográfica.
EaD x Presencial
A ANUP também enfatiza que regulamentar a EaD da mesma forma que o ensino presencial limita o potencial dessa modalidade para inclusão e ampliação do acesso ao ensino superior. A entidade reforça que as instituições devem ter autonomia para definir os processos de ensino-aprendizagem dos cursos EaD.
Além disso, a Associação lembra que o artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) prevê que o poder público deve incentivar a Educação a Distância “em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada”.
Nesse contexto, a ANUP defende que o poder público estabeleça parâmetros de qualidade compatíveis com a realidade atual e que as instituições mantenham um compromisso contínuo com a avaliação e o aprimoramento de suas práticas.
Regulação
Um novo conjunto de regras para os cursos EaD está em discussão desde que o MEC suspendeu, no início de 2024, a oferta e a autorização de novas graduações nessa modalidade. O ministério determinou que até o fim deste ano será publicado o novo marco regulatório.
Para a elaboração da nova legislação, o governo reativou o Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares), órgão colegiado que tem discutido o tema.
A ANUP está representada no CC-Pares por Elizabeth Guedes e Juliano Griebeler, respectivamente como membro titular e suplente.
Foto: Marcelo Camargo/ Ag. Brasil