As mudanças, melhorias e aprimoramento da educação, passam, entre outras instâncias, pelo Legislativo. E é justamente por isso que a Associação Nacional das Universidades Particulares acompanha, semanalmente, por meio de sua diretora-executiva, Larissa Martino, os trabalhos na Casa Legislativa.

Após o retorno dos trabalhos no Congresso, em 2019, a ANUP acompanhou a instalação das comissões de educação da Câmara e Senado. Na Câmara, Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) foi eleito presidente da Comissão. Já no Senado, a presidência ficou a cargo do senador Dario Berger (MDB-SC).

Projetos na Câmara Federal e Senado
Entre os projetos de lei que aguardam análise da Comissão de Educação da Câmara estão o PL 6947/2017 que estende o FIES aos alunos matriculados em cursos de graduação, na modalidade à distância ou em programas de pós-graduação.

Já no Senado, chama a atenção o PLS 454/2015 que permite a utilização do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para pagamento de mensalidade escolar do ensino superior. Se for aprovado, o projeto permitirá ao trabalhador inscrito no FGTS a utilização do dinheiro em benefício próprio ou de seus dependentes.

Além dos projetos de lei, as comissões também são responsáveis por realizar audiências públicas. No Senado, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) recebeu o ministro da educação, Ricardo Vélez Rodríguez, no último dia 26/02. Já na Câmara, a expectativa é que no próximo dia 03 de abril, o ministro da Educação apresente os planos desenvolvidos pela pasta à Comissão de Educação. Trabalho que, mais uma vez, será acompanhado pela ANUP.

Referência: ANUP