O governo federal anunciou uma série de medidas que compõem o Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI). O objetivo é retomar a política lançada em 2008.

A solenidade de lançamento do plano foi realizada no Palácio do Planalto na tarde desta terça, 21. Juliano Griebeler, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), acompanhou o evento.

O auditório estava lotado de Pessoas com Deficiência (PcD), representantes de entidades estudantes, da sociedade civil, da Educação e de organizações que lutam pelos direitos do público-alvo do plano.

A professora Talita Delfino, que é Pessoa com Deficiência (PcD) que utiliza cadeira de rodas, e o estudante Francisco Lima, que é autista, foram convidados a falar sobre a importância da retomada da política de educação inclusiva.

Talita definiu o evento como “um momento histórico” para a garantia dos direitos sociais às pessoas com deficiência. Para ela, o plano do governo permitirá a construção de práticas diferenciadas que incluirão essa população na história da educação brasileira.

“Este programa é um compromisso ético com pessoas que foram, por séculos, invisibilizadas”, afirmou.

Francisco, em um relato comovente ao lado de sua mãe, recordou que chegou a ter sua expulsão discutida na escola que frequentava devido à sua condição. Ele afirmou que foi apenas através da inclusão e capacitação dos profissionais que concluiu os seus estudos.

“Se hoje estou aqui, é por causa da inclusão que me foi proporcionada. Acredito que é possível ter um futuro de oportunidades para todos. Minha geração lutou para ter espaço e espero que a próxima tenha ainda”, frisou o estudante.

DIREITOS HUMANOS

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, destacou que a retomada da política de educação inclusiva do governo brasileiro ocorre no momento em que a Declaração Internacional dos Direitos Humanos completa 75 anos.

“A educação inclusiva é o cumprimento exato do que a declaração diz quando coloca a educação como um direito humano”, ponderou.

Silvio acrescentou que a promoção da educação inclusiva significa “permitir o acesso das pessoas com deficiência a tudo o que a educação traz: oportunidade de emprego e renda, mobilidade social, pensamento crítico, acesso a espaços de poder”.

“Este dia marca a retomada do caminho da inclusão; da retomada e do aprimoramento da educação inclusiva”, reiterou o ministro.

MEDIDAS

Camilo Santana, ministro da Educação, explicou detalhadamente os quatro pilares do plano lançado nesta terça-feira, que será coordenado pela pasta. Esses pilares são: a expansão do acesso, garantia de qualidade e permanência, produção de conhecimento e formação.

Entre as medidas adotadas nesse conjunto estão a universalização das salas de recursos multifuncionais, melhorias nas acessibilidades das escolas e do transporte escolar, formação em educação especial para 100% dos professores (em um total de 1,4 milhões de profissionais) e dos gestores escolares.

O objetivo é concluir todas as ações até 2026, em parceria com os estados e municípios.

“A inclusão é o caminho para a efetivação dos direitos que garantem o exercício da cidadania. Por isso, para o MEC, voltar a cuidar da educação inclusiva é fundamental para recuperar a função social da escola. Este é um que envolve profissionais da educação, familiares, pessoas com e sem deficiência, um compromisso de toda a sociedade”, frisou Camilo.

RECONSTRUÇÃO

O presidente Luís Inácio Lula da Silva disse, em seu discurso, que o lançamento do plano com foco na retomada da política de educação inclusiva do governo federal, assegura que o estado está cumprindo com “o dever de garantir que todos os cidadãos podem, indistintamente, ser atendidos em sua plenitude”.

“Governar, de verdade, é cuidar de pessoas. Queremos provar que vamos reconstruir este país, transformá-lo em um país mais humano, mais solidário, em um país onde cuidar da família é a nossa maior obrigação; que ninguém tenha vergonha ou tente esconder os seus”, disse.

Lula acrescentou que a política de educação inclusiva atesta que o governo está “tratando os diferentes como iguais”.

“Estamos dizendo para a sociedade que vamos tratar todas as pessoas com respeito e dignidade. Este dia não é apenas da educação inclusiva, mas de dizer em alto e bom som que este país está tratando os diferentes como iguais; que não deixará de estender a mão a quem quer que seja para sermos um país mais justo”, completou.

Veja aqui a íntegra do Plano de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).

Fotos: Ângelo Miguel/MEC