A audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE) e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal reuniu, na última quarta, 20, representantes de instituições públicas, privadas e estudantes para debater a autonomia universitária e coletar sugestões de aprimoramento legislativo sobre o tema.

O pedido para a audiência partiu do senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CTT, que abriu a reunião ao lado do presidente da CE, senador Flávio Arns (PSB-PR). O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca, esteve entre os expositores.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) foi representada pelo advogado Gustavo Fagundes, da Gerência de Regulação da Associação, que expressou preocupação com a interferência do Poder Executivo em questões relacionadas à autonomia das universidades, ressaltando a necessidade de se defender a Educação a Distância (EaD).

“A discussão que se tem hoje sobre modalidade traz um grave risco à autonomia didático-científica. Abolir, para determinados cursos, a modalidade EaD, significa impedir que a Educação Superior de qualidade atinja aos habitantes das mais longínquas regiões do país, que, historicamente, ficaram à margem do processo educacional”, ressaltou Gustavo.

De acordo com o advogado, a pandemia trouxe a comprovação de que existem excelentes soluções em EaD, capazes de implementar um processo de ensino-aprendizagem extremamente eficaz. “Existem propostas que não trazem qualidade, mas isso não é apanágio da EaD, também vemos problemas de qualidade na educação presencial”, apontou.
Sobre restrições à autonomia das universidades impostas pelo Estado, Gustavo mencionou a abertura de cursos de graduação e pós, em que normas administrativas limitam essa autonomia para além do que está disposto na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

“Para que um Campus Universitário possa auferir a autonomia de Universidade é preciso um processo de aditamento ao seu ato de credenciamento, então vemos mais uma vez o Executivo investindo-se no poder de legislar. Cercear a abertura de cursos, a opção pela prática metodológica e a adoção da EaD naquilo que sua proposta pedagógica presuma é um ataque à autonomia universitária”, disse ele.

Também contribuíram com o debate, o presidente da Comissão de Autonomia da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Ricardo Fonseca; o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Gustavo Scheffer Machado; a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Manuella Nunes da Silva; o diretor Jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Bruno Coimbra, e o presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares.

AVALIAÇÃO

O representante da ANUP também ressaltou que é preciso aprimorar a qualidade do processo avaliativo como um todo, para que ele seja capaz de aferir a qualidade das propostas pedagógicas implementadas pelas diferentes Instituições de Ensino.

“O que vemos hoje é uma regulação abrandada, uma avaliação que precisa urgentemente ser rediscutida e uma supervisão extremamente tímida e incapaz de se chegar aos absurdos mais gritantes, incapaz de responder à necessidade de um controle ministerial daquilo que não está de acordo com a regulamentação e a visão de qualidade que se tem hoje”.

CAMPO DO SABER

Ainda em sua fala, Gustavo mencionou a proposta do Conselho Nacional de Educação (CNE) que discute a organização de universidades especializadas que possuem maior eficiência para um determinado campo do saber.

Ele sugere que essa abordagem poderá ajudar as instituições a concentrarem seus esforços em áreas em que têm uma forte vocação, o que poderia resultar em uma pesquisa mais eficaz e na produção de resultados mais significativos.

“Talvez essa figura possa responder em parte à expectativa de que a universidade tenha uma capacidade de resposta de pesquisa e produção de resultado mais efetiva, porque vai permitir às instituições com determinada vocação a atuarem de forma efetiva, concentrada nessa área do conhecimento, ao invés de ter que adotar uma pluralidade de campos que, muitas vezes, não fazem parte de seu DNA institucional, somente o fazem pois precisam da figura da autonomia universitária para implementar seus projetos institucionais”, concluiu.

Acompanhe a íntegra da audiência pública:

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado.