A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública na terça, 26, para discutir o novo marco regulatório dos cursos de graduação de Educação a Distância (EaD). A audiência foi solicitada pelos deputados Moses Rodrigues (União-CE) e Átila Lira (PP-PI), que também integram a Frente Parlamentar pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPEduQ).

O debate teve como objetivo revisar e propor ajustes nas regulamentações que impactam a EaD no Brasil, uma modalidade que vem ganhando cada vez mais espaço no cenário educacional.

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), representada pelo professor Ivan Motta, esteve presente no debate e reafirmou o compromisso da entidade com a melhoria contínua da modalidade, sobretudo por meio das Instituições de Ensino Superior associadas.

“As instituições estão comprometidas com a regionalidade, com a iniciação científica e com a extensão nos polos”, afirmou Motta, reforçando o papel estratégico dessas instituições na democratização do acesso ao Ensino Superior.

DESAFIOS

O debate na Câmara foi impulsionado por críticas à atual regulamentação da Educação a Distância, que, segundo os deputados, trouxe mudanças substanciais e prejudiciais à modalidade.

Moses Rodrigues, por exemplo, argumentou que as recentes normas do Ministério da Educação (MEC) e do Conselho Nacional de Educação (CNE) causaram sérios prejuízos à EaD, restringindo a extensão de suas atividades e excluindo práticas integrativas e acadêmicas.

“Em vez de incentivar o ensino a distância, tais medidas vieram causar enormes prejuízos a essa modalidade de ensino, que beneficia milhões de brasileiros”, criticou o parlamentar.

Já Átila Lira destacou que uma das medidas mais prejudiciais foi a suspensão da abertura de novos cursos superiores EaD até março de 2025. Segundo ele, essa limitação prejudica a expansão da modalidade e o acesso à educação de qualidade.

“Temos que encontrar um equilíbrio que permita a expansão sem comprometer a qualidade”, afirmou Lira, durante a audiência.

A ANUP tem não só acompanhado debates como esses, mas contribuído diretamente com a nova legislação por meio do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares).

Para a Associação, é imprescindível que o novo instrumento de regulação que assegure a qualidade dos cursos a distância, tanto estrutural quanto acadêmica.

Com informações da Agência Câmara de Notícias
Fotos: Renato Araújo/ Ag. Câmara (destaque) e Reprodução TV Câmara