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O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, 14, a portaria que define a relação de entidades e o processo de indicação para a escolha de conselheiros do Conselho Nacional de Educação (CNE).

A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) está entre as entidades autorizadas a sugerir nomes para a composição da Câmara de Educação Básica (CEB) e da Câmara de Educação Superior (CES), que constituem a estrutura do CNE.

Cada entidade poderá apresentar uma lista tríplice com o nome e currículo dos indicados até o dia 7 de julho. As indicações devem ser protocoladas no gabinete do Ministro da Educação. Os nomes indicados devem ser de brasileiros com reputação ilibada e com histórico de serviços relevantes à educação, à ciência e à cultura.

O Ministério da Educação divulgará no próprio site a lista de indicados.

Confira a Portaria Nº 546 na íntegra aqui.

Veja as publicações do DOU que são relevantes para o setor aqui.

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